# Registro público: TRT5 — 00000446420215050019

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 19ª Vara do Trabalho de Salvador
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3419e6014ce14af4df184d4af23401eeb01b8788e1ca354f03e6abcc348818e8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-05-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-04-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-03-16** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-29T15:27:55.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-04T23:50:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-05T12:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-05T12:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-06T01:23:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-06T01:23:57.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-12T10:17:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-13T10:07:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-26T00:07:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-11T17:58:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-12T16:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-12T16:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-16T01:41:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-16T01:41:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-16T01:41:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-16T01:41:50.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-13T00:16:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-13T00:16:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-04-15T00:01:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-05-17T13:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-02-05T09:48:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-03-12T16:31:31.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-05-17T13:05:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-05-17T13:05:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-05-18T06:58:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}
- 2021-05-24T14:57:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20015", "nome": "19ª Vara do Trabalho de Salvador"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-02-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-02-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-12 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-03-16 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-04-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-04-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-05-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-05-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-05-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-05-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Aviso Prévio» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2021-03-12? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000549120205050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424381/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Salvador / 36ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000546520245050161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424423/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Salvador / Vara do Trabalho de Santo Amaro
- [TRT11 — 00001998620245110151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161696/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Itacoatiara
- [TRT5 — 00000267620215050493](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212271/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT5
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Salvador / 1ª Vara do Trabalho de Ilhéus
- [TRT14 — 00002352120215140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161646/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT14 — 00002351220205140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161639/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Salvador / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT14 — 00002353120235140006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Salvador / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT10 — 00001876920225100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161492/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara do Trabalho de Salvador / 22ª Vara do Trabalho de Brasília - DF