# Registro público: TJBA — 07712354620158050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729324/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729324.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1314bd84d6f14e661495e7e8f6cf1395946fdb0747dc5dd80db816da4faf2fe

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-09-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2021-07-21T00:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2021-10-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-01-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2017-07-11T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
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- 2018-05-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-07-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2018-07-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-31T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-01-31T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2022-02-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-02-06T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-02-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-02-25T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-02-25T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
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- 2024-02-25T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.