# Registro público: TJSP — 00163426220128260068

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE BARUERI
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729326/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729326.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff2889b10147916396be1a2dd47ce992330aec28b3d3213f08a990d254b41a0d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-26
- **Último ato com data válida:** 2023-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-10-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-10-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-10-25** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-06-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-05-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2012-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-04-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-04-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2012-04-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2014-10-17T22:49:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2023-05-26T14:49:40.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-04-09T17:56:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-04-11T19:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-11T19:07:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-25T18:04:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2012-06-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-04T15:55:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2012-10-25T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 00044432120048260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4698554/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BARUERI / 02 CRIMINAL DE SANTOS
- [TJSP — 00101860720098260604](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4691400/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BARUERI / 02 CRIMINAL DE SUMARE
- [TJPI — 00001685420178180058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4678028/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BARUERI / VARA ÚNICA DE JERUMENHA
- [TJSP — 00010624120128260233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4686635/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BARUERI / VARA UNICA DE IBATE
- [TJMS — 00001538420198120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3742806/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BARUERI / Vara Única
- [TJPR — 00000024320138160082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3724573/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BARUERI / FORMOSA DO OESTE - JUÍZO ÚNICO
- [TJPI — 00001238920038180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3719362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BARUERI / 1ª VARA DE BOM JESUS
- [TJPI — 00001089520118180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3374437/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE BARUERI / VARA ÚNICA DE CARACOL