# Registro público: TRE-MA — 00000068120136100028

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 28ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372941/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372941.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1162d3dc386d22938cbabb3ca8ed4a43afac112eece7d7336a06f74bb8c441eb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-25
- **Último ato com data válida:** 2015-04-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-04-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-26** — Retificação de movimento (TPU 11983)
> **2015-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-03-18** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2015-03-03** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2014-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2013-07-01** — Documento (TPU 581)
> **2013-02-25** — Recebimento (TPU 981)
> **2013-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-01T08:53:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51386", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2014-08-19T11:05:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51386", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-26T14:09:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51386", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-26T14:11:21.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51386", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-26T14:11:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51386", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-02-25T13:26:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51386", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2013-02-25T13:26:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51386", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-03T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51386", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-03-18T09:21:38.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51386", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2015-04-08T09:43:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51386", "nome": "28ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-02-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-08-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-03-03 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-03-18 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-03-26 — Retificação de movimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-04-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-26 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-02T18:52:02\.003000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130225132606
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-02\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1162d3dc386d22938cbabb3ca8ed4a43afac112eece7d7336a06f74bb8c441eb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MA — 00000059620136100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372884/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 28ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000210320186100084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206467/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 84ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00005514220166130165](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2975308/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 165ª Zona Eleitoral - Malacacheta
- [TRE-MA — 00005807620166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373070/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 68ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00001586420166120030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2231443/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 30ª ZONA ELEITORAL - BONITO-MS
- [TRE-PR — 06000407120236160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206596/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 1 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-RS — 00003388120126210091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206588/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 91 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003351720166210082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206468/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 28ª ZONA ELEITORAL / 82 º CARTÓRIO ELEITORAL