# Registro público: TRE-BA — 06000314320266050185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 185 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729481/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729481.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 396ef9125743408b857a213adbf181a001cbcbfd53ea5ab46f0f237dc9de9733

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-03
- **Último ato com data válida:** 2026-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-06** — Petição (TPU 85)
> **2026-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-10-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-30** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-28** — Reativação (TPU 849)
> **2026-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-28** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-28** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-03T14:38:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-08T11:32:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-08T11:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-08T19:07:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-10T12:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-10T13:41:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-21T08:24:16.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-21T08:33:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-28T14:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-28T14:24:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-28T14:35:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-28T14:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-28T14:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-29T12:15:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-30T00:01:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-30T00:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-10-03T00:32:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-10-03T00:32:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-10-06T18:09:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-03T14:38:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-08T18:43:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-08T18:43:16.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-21T08:24:16.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-21T08:34:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-21T08:34:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2026-09-28T14:03:23.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30647", "nome": "185 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-10 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-09-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-28 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-28 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-09-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-10-03 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-10-06 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000307120208173110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161002/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 º CARTÓRIO ELEITORAL / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE PESQUEIRA
- [TRE-BA — 06000217620206050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950244/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 º CARTÓRIO ELEITORAL / 1 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000231820246160157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731142/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 º CARTÓRIO ELEITORAL / 157ª zona eleitoral-Londrina
- [TRE-SP — 06000174320226260370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729173/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 º CARTÓRIO ELEITORAL / 370 ª ZONA ELEITORAL - EMBU-GUAÇU
- [TRE-GO — 06000073620246090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728149/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 º CARTÓRIO ELEITORAL / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TJRR — 08004431320238230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951624/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 º CARTÓRIO ELEITORAL / VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TRT6 — 00000468920205060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2951248/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 º CARTÓRIO ELEITORAL / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRE-PE — 06000183820246170037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1476011/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11782
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 º CARTÓRIO ELEITORAL / CARTÓRIO DA 37ª ZONA ELEITORAL