# Registro público: TRE-RJ — 06000508520216190233

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729488/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729488.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 13c65f863fb55d6096e8e1995f01fc2fbfd1eefd04840541019f90412f9faef2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-05
- **Último ato com data válida:** 2021-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-04-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-18** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-05T15:14:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-06T16:20:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-19T11:04:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-14T20:18:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-18T18:43:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "TRE-PR", "valor": 351}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-20T20:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-29T14:17:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-05T15:14:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-14T20:16:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-20T20:21:51.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-29T16:48:03.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}
- 2021-04-29T16:48:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15272", "nome": "233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-04-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-18 — Petição; TRE-PR — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-04-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-20 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-04-29 — Petição; O idoso — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-29T13:01:16\.087000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210405151439
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-04\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 13c65f863fb55d6096e8e1995f01fc2fbfd1eefd04840541019f90412f9faef2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000066620216190233](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/739829/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-GO — 06000390520256090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161297/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-RJ — 06000849520216190092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161682/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 092ª ZONA ELEITORAL DE ARARUAMA RJ
- [TRE-RJ — 06000849320226190049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161408/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 049ª ZONA ELEITORAL DE CACHOEIRAS DE MACACU RJ
- [TRE-MS — 06001192320226120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161180/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 25ª ZONA ELEITORAL - ELDORADO-MS
- [TRE-GO — 06000393420236090049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161135/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 049ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/TRINDADE
- [TRE-SP — 06000261520216260378](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160634/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 378 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
- [TRE-MS — 06001172020226120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160586/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 233ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS