# Registro público: TJPA — 00004460720208140076 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE ACARÁ - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372950/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372950.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 089b954c24a997674b0154d65b8ac86956bac94cb9dc15ba4089fddc5c25d6af ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-12 - **Último ato com data válida:** 2022-06-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-07** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-06-07** — Desarquivamento (TPU 893) > **2022-06-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-06-04** — Definitivo (TPU 246) > **2022-06-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2021-08-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-09** — Remessa (TPU 123) > **2020-03-02** — Despacho (TPU 11009) > **2020-02-17** — Conclusão (TPU 51) > **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Citação ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-02-12T17:53:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}} - 2020-02-12T17:53:23.000Z — Remessa (TPU 982) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}} - 2020-02-13T17:12:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}} - 2020-02-17T09:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}} - 2020-03-09T16:32:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}} - 2022-06-07T09:31:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}} - 2020-03-02T15:38:31.000Z — Despacho (TPU 11009) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}} - 2020-03-09T16:30:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}} - 2020-03-09T16:30:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}} - 2021-08-31T10:49:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}} - 2022-06-04T14:00:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}} - 2022-06-04T14:06:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}} - 2022-06-07T08:48:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}} - 2022-06-07T09:43:03.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5399", "nome": "VARA ÚNICA DE ACARÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11783](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11783) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-02-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-02-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-02-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-02 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-03-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2021-08-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-06-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-06-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-06-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-06-07 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-06-04 trata do assunto oficial «Citação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-07\-08T23:58:28\.509000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200212175322 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 089b954c24a997674b0154d65b8ac86956bac94cb9dc15ba4089fddc5c25d6af Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08021366620268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572503/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ACARÁ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR - [TJPA — 00003815420208140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572369/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ACARÁ / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ - [TJRR — 08021609420268230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572480/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ACARÁ / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR - [TRE-MT — 06003754620216110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572156/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRE-MT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ACARÁ / 51ª Zona Eleitoral - [TJES — 00001753720208080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571946/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ACARÁ / 1ª VARA - GUACUI - [TJPE — 00000335020238172001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571640/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ACARÁ / Central de Cartas de Ordem, Precatória e Rogatória da Capital - [TRE-ES — 06005705820246080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571432/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRE-ES - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ACARÁ / 35 ª ZONA ELEITORAL - [TJRR — 08021900320248230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5571222/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11783 - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE ACARÁ / VARA CÍVEL 1º TITULAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 089b954c24a997674b0154d65b8ac86956bac94cb9dc15ba4089fddc5c25d6af - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)