# Registro público: TJSE — 00009633320138250017

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARMÓPOLIS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372956/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372956.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 059fcfb7c1eafe4a26f7f16797e82b925ee7739e178f9df4b5036e597a99ce7a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-29
- **Último ato com data válida:** 2017-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-12** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-06-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-09** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-05** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-06** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-24T14:54:42.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2014-11-06T11:23:49.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2014-06-18T08:37:46.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2014-04-14T09:04:08.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-06-12T08:13:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-04T18:06:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-11T20:09:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-05T18:07:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-10T11:26:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-10T11:26:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-10T11:25:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-10T10:34:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-24T13:07:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-01T09:51:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-13T20:32:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-11T10:30:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-01-07T11:39:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-31T12:58:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-10T10:21:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-02T13:13:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-04T09:02:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-27T13:28:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-30T09:23:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-20T11:56:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-17T22:12:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-06T13:11:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-30T13:41:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-18T15:51:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-14T09:19:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-14T09:18:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-05T10:59:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-08T21:43:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-27T19:05:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-25T10:16:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-07T13:14:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-19T20:55:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-13T09:16:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-12-09T14:40:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-28T12:47:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-13T10:51:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372956.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 105 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2014-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2014-03-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/89`
- 2014-03-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86`
- 2014-03-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2014-04-14 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2014-06-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2014-06-18 — Decisão; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-11-06 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2015-03-24 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-06-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2016-08-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-08-09 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2017-01-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2017-06-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/88`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-03-14 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/89`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-22T00:58:16\.209000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131029120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 059fcfb7c1eafe4a26f7f16797e82b925ee7739e178f9df4b5036e597a99ce7a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00001523120138250031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / GARARU
- [TJSE — 00012617620128250076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/186787/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / UMBAÚBA
- [TJPI — 00001731920208180043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757166/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / VARA ÚNICA DE BURITI DOS LOPES
- [TJSE — 00019487920128250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372546/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / ITABAIANINHA
- [TJRS — 50032215020208210031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793417/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / Vara Criminal da Comarca de São Gabriel
- [TJAL — 08000241620188020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793410/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / Foro de Cajueiro - Vara do Único Ofício de Cajueiro
- [TJRS — 50020545820218210032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / 1ª Vara Judicial da Comarca de São Jerônimo
- [TJAL — 00007215320138020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792909/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARMÓPOLIS / Foro de São Sebastião - Vara do Único Ofício do São Sebastião