# Registro público: TRE-GO — 06000078720216090020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS
- **Classe:** Representação Especial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 73cf0f72046782b8e3a5af10ebc836a6b0b15fcb3111d743ad60f043bf9729ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-26
- **Último ato com data válida:** 2021-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-08-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-20** — Improcedência (TPU 220)
> **2021-08-20** — Petição (TPU 85)
> **2021-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-26T14:32:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-03-01T15:54:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-07-23T16:46:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-07-30T16:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-08-12T17:12:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-08-13T15:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-08-17T19:46:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-08-18T11:51:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-08-20T14:19:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-08-20T14:19:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-08-20T14:19:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-08-20T15:23:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-02-26T14:32:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-03-03T00:05:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-08-13T04:10:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-08-20T07:26:48.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-08-20T14:20:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-08-20T16:04:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-08-21T02:25:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-08-23T02:18:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-08-27T02:29:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-09-08T15:11:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}
- 2021-09-08T15:11:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16060", "nome": "020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12062)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/73cf0f72046782b8e3a5af10ebc836a6b0b15fcb3111d743ad60f043bf9729ac.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-07-23 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-07-30 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-08-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-08-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-08-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-08-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-08-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-08-20 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2021-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-08-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2021-08-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-09-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T19:03:54\.767000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210226143234
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 73cf0f72046782b8e3a5af10ebc836a6b0b15fcb3111d743ad60f043bf9729ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000087220216090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3781016/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS
- [TRE-GO — 06033107720186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/200431/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Especial / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / GABINETE DE JUIZ AUXILIAR 2
- [TRE-PR — 06000493620216160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5837519/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12062
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 55 ª zona eleitoral-Joaquim Távora
- [TRE-GO — 06000060520216090020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3661129/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12062
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-GO
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS
- [TRE-TO — 06017107820226270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5812473/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12062
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / GABINETE DE JUIZ MEMBRO II
- [TRE-PR — 06000407320216160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5193115/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12062
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 120 ª zona eleitoral-Formosa do Oeste
- [TRE-MS — 06000463620216120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4345136/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12062
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 51ª ZONA ELEITORAL - TRÊS LAGOAS-MS
- [TRE-AM — 06002991420246040018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4250427/) — classe: Representação Especial; referências coincidentes: 12062
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS / 19 ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000078720216090020 no TRE-GO começa pela combinação de classe e assunto: “Representação Especial” e “Captação ou Gasto Ilícito de Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “020ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/PALMEIRAS DE GOIÁS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-09-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-go/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 73cf0f72046782b8e3a5af10ebc836a6b0b15fcb3111d743ad60f043bf9729ac
- **SHA-256 do comentário:** 8c8720dc6f64a218446e30a74e9cff04569be019b6bd432a1e14463d222c1f0b