# Registro público: TJSE — 00005644420148250057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BREJO GRANDE
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-11-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372967/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372967.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f69355762e291298ede3ee8ac361656a2c9429c3c4759b30f3d90e998501709

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 93
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-11-14
- **Último ato com data válida:** 2017-02-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-08-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2016-08-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-08-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-28** — Improcedência (TPU 220)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Casa de Prostituição

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-11-18T12:09:55.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-11-09T13:29:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-09-09T10:36:37.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2015-06-11T11:41:21.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2015-06-11T11:39:20.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "de interrogatório", "valor": 18}]}
- 2015-04-09T11:47:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2015-02-26T15:56:30.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2017-02-02T11:55:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-19T19:33:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-17T00:20:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-01T13:43:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-01T09:47:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-02-18T21:49:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-10T09:39:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-03T14:46:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-17T12:28:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-15T13:49:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-20T05:15:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-12T13:34:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-06T10:59:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-27T11:27:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-02-02T05:15:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-19T15:49:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-16T12:23:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-16T10:51:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-16T10:50:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-16T09:52:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-16T11:04:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-11T09:29:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-09T16:04:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-27T09:02:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-19T12:56:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-18T11:53:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-06T07:50:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-06T07:48:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-08-22T13:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-17T13:12:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-08-02T12:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-08-02T12:09:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-07-28T09:45:35.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18165", "nome": "Brejo Grande"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372967.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5853](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5853)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Casa de Prostituição — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2014-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/82`
- 2014-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2015-02-26 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-02-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2015-04-09 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-04-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-06-11 — Decisão; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-06-11 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-09-09 — Audiência; de interrogatório — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-09-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2015-11-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2015-11-18 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-22 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2016-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2016-09-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-14 trata do assunto oficial «Casa de Prostituição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-12 trata do assunto oficial «Casa de Prostituição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/82`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-12 trata do assunto oficial «Casa de Prostituição»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/83`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:42:03\.727000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20141114120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-11\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9f69355762e291298ede3ee8ac361656a2c9429c3c4759b30f3d90e998501709

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00012953320158250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/263003/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5853
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJPB — 00007697420198150381](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716833/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5853
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 2ª Vara Mista de Itabaiana
- [TJGO — 00123712620138090127](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3333899/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5853
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)
- [TJSE — 00014731620148250048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/251445/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5853
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE NOSSA SENHORA DA GLÓRIA
- [TJRJ — 00844424320048190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2174315/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5853
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / SAO GONCALO 3 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00067657920018190023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1429759/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5853
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / ITABORAI 1 VARA CRIMINAL
- [TJTO — 50000947520108272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/878304/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5853
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJMT — 00003904920168110091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5641231/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5853
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): BREJO GRANDE / Vara Única - Comarca de Nova Monte Verde - SDCR