# Registro público: TRT18 — 00008192920125180053 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Secretaria de Recursos e Revista - **Classe:** Recurso Ordinário Trabalhista - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-07-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372978/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372978.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** b22220e6aba433e81414436bafed3cb27fa62aa7596c591d45721577c453b387 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-28 - **Último ato com data válida:** 2023-11-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-11-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa Cominatória / Astreintes ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-11-28T08:34:50.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 10686](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10686) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b22220e6aba433e81414436bafed3cb27fa62aa7596c591d45721577c453b387.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa Cominatória / Astreintes — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-11-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-02T15:05:57\.793000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130701060000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: b22220e6aba433e81414436bafed3cb27fa62aa7596c591d45721577c453b387 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00006745220125020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6295067/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Secretaria de Recursos e Revista / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJMG — 07686976820188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289058/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671, 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Secretaria de Recursos e Revista / Terceira Vice-Presidência - [STJ — 00003709120124058306](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4530946/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671, 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Secretaria de Recursos e Revista / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA) - [TJMG — 50052348920168130223](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4526125/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10671, 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Secretaria de Recursos e Revista / Primeira Vice-Presidência - [TRT2 — 00003444520125020077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3628647/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Secretaria de Recursos e Revista / 77ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00014524620115020465](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3623696/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 10671, 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): Secretaria de Recursos e Revista / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA LUIZA APARECIDA OLIVEIRA LOMBA - [TRT2 — 00003429420135020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3618307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Secretaria de Recursos e Revista / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJSE — 00275402820158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709990/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671, 10686 - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário Trabalhista / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Secretaria de Recursos e Revista / JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00008192920125180053 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Ordinário Trabalhista” e “Obrigação de Fazer / Não Fazer | Multa Cominatória / Astreintes”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Secretaria de Recursos e Revista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 1 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos”, em 2023-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** b22220e6aba433e81414436bafed3cb27fa62aa7596c591d45721577c453b387 - **SHA-256 do comentário:** d9b3ca7cb77b66959518434e88e1e24a9120d3201888cdc6c1f93f62c5c07d90