# Registro público: TJSP — 00258668220028260602

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CIVEL DE SOROCABA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2002-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372995/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372995.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a79f9064f4a723c0e232601daaa7e4011855ffe7a9f8036dd6a3134565e069d4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 228
- **Primeiro ato com data válida:** 2004-07-30
- **Último ato com data válida:** 2021-08-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-01-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-04** — Remessa (TPU 123)
> **2020-11-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2014-10-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-09-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2004-07-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-11-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-11-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2004-12-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2004-12-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2004-12-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-01-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-01-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-02-28T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-03-03T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-04-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2005-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2005-06-01T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-06-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2005-06-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-06-23T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2005-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2006-01-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-02-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-03-13T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-03-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-03-29T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-05-04T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-05-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-05-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-06-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-08-09T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-08-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-08-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-10-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-11-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-11-16T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2006-11-22T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2006-11-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 228 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/372995.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMT — 00003167620208110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832787/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SOROCABA / Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [TJES — 00001441019988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829708/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SOROCABA / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00003983420168210063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820618/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SOROCABA / GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO
- [TJRN — 00071690820128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820496/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SOROCABA / 1ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00185307920168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4815311/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SOROCABA / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJES — 00001415519988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4753549/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SOROCABA / 1ª VARA - CASTELO
- [TJMG — 66664943420078130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4750876/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SOROCABA / Primeira Vice-Presidência
- [TJES — 00001432519988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4749852/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CIVEL DE SOROCABA / 1ª VARA - CASTELO