# Registro público: TJMG — 50001818120178130324

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Itajubá
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373014/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373014.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e035ff8263d3355c7ec7e94a028ac592ea07d7039af9de966e0046987bc5dc81

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-12-05
- **Último ato com data válida:** 2018-11-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-11-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2018-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-26** — Procedência (TPU 219)
> **2018-05-15** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Óbito após prazo legal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-12-05T17:31:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4332", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}}
- 2017-12-06T14:20:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4332", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}}
- 2018-02-09T15:22:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4332", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}}
- 2018-02-09T15:24:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4332", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}}
- 2018-02-28T10:48:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4332", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}}
- 2018-03-13T09:13:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4332", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}}
- 2018-03-13T09:15:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4332", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}}
- 2018-04-27T15:46:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4332", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}}
- 2018-04-27T16:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4332", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}}
- 2018-04-27T16:52:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4332", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}}
- 2018-05-15T09:54:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4332", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}}
- 2018-07-02T15:43:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4332", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}}
- 2018-07-02T15:45:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4332", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}}
- 2018-07-03T16:53:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4332", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}}
- 2018-08-13T13:20:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4332", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}}
- 2018-09-25T13:56:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4332", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}}
- 2018-09-25T14:33:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4332", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}}
- 2018-09-25T14:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4332", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}}
- 2018-11-12T13:40:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4332", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}}
- 2018-11-29T13:45:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4332", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}}
- 2017-12-14T11:48:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4332", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}}
- 2018-03-08T11:51:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4332", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}}
- 2018-06-26T17:51:08.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4332", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}}
- 2018-11-29T13:47:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4332", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Itajubá"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7925](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7925)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e035ff8263d3355c7ec7e94a028ac592ea07d7039af9de966e0046987bc5dc81.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Óbito após prazo legal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-12-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-03-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-04-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-04-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-04-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-05-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-07-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-09-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-12 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-11-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-11-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-16T05:57:56\.645000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19000101000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1900\-01\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e035ff8263d3355c7ec7e94a028ac592ea07d7039af9de966e0046987bc5dc81

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00042968420188130329](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/423193/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Itajubá / Vara Única da comarca de Itamoji
- [TJAM — 00000256220208045001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951023/) — classe: Regularização de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Regularização de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Itajubá / VARA DA COMARCA DE JAPURÁ
- [TJAL — 07007493220228020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/383312/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Itajubá / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJMG — 00025763620198130236](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417599/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Itajubá / Vara Única da comarca de Elói Mendes
- [TJMG — 00246501620168130325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417537/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Itajubá / Vara Única da comarca de Itamarandiba
- [TJAC — 00019467020188010002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/184280/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7925
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Itajubá / 1ª Vara Cível
- [TJPR — 00000267120258160043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5944505/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Itajubá / ANTONINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00002383720198180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5942028/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7925
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Itajubá / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Registro de óbito: quem declara e em quanto tempo](https://wikijuridica.com.br/cidadania/registro-obito-prazo-declarante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O assento é lavrado à vista do atestado médico. Na falta de médico no lugar, duas pessoas qualificadas podem declarar o fato se presenciaram o falecimento ou constataram a morte, conforme prevê a Lei 6.015/1973. Documento do falecido e certidões de estado civil ajudam a conferir os dados do registro. Em morte por causa externa ou suspeita, a declaração depende da apuração médico-legal e da documentação emitida pela autoridade competente; autorização judicial específica não é requisito geral para lavrar o óbito.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Documentos que o cartório pede

- **Âncoras documentais:** obito, registro
- **SHA-256 do HTML autoral:** bd6d499f665b3c008ccaf85a989e7114b3d3784047bde979ad9545ff9c4f6fa7
- **SHA-256 do registro documental:** e035ff8263d3355c7ec7e94a028ac592ea07d7039af9de966e0046987bc5dc81
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcidadania%2Fregistro-obito-prazo-declarante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50001818120178130324 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Registro de Óbito após prazo legal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível da comarca de Itajubá”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-11-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e035ff8263d3355c7ec7e94a028ac592ea07d7039af9de966e0046987bc5dc81.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e035ff8263d3355c7ec7e94a028ac592ea07d7039af9de966e0046987bc5dc81
- **SHA-256 do comentário:** b090471b92fa6940f5eebf3c60f011d2a36b9d5b01f297bb28ac8b05deecc097