# Registro público: TJMG — 00352874420168130319

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373115/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373115.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f1ecd3be8468ed6dcc5661540380998517d5dc5556b8312411a3df93918bc400

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-18
- **Último ato com data válida:** 2019-09-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-09-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-09-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-05-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-05-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-02-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-07** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-15** — Publicação (TPU 92)
> **2018-12-18** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Usucapião Ordinária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-18T14:38:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2016-10-24T15:17:07.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2016-10-24T15:18:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2016-10-24T15:24:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2017-02-21T12:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2017-04-25T13:56:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2017-07-05T17:47:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2017-07-05T17:47:44.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2017-07-17T15:08:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2017-08-07T15:26:11.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2017-08-07T15:26:35.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2017-08-07T15:26:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2017-10-19T11:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2017-11-22T09:01:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2017-11-22T09:04:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2017-12-12T17:22:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2018-01-18T13:35:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2018-03-08T14:04:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2018-04-23T15:50:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2018-04-23T15:54:23.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2019-02-07T17:20:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2019-02-12T14:53:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2019-05-03T16:07:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2016-11-11T12:16:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2016-10-24T15:20:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2016-11-10T12:27:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2016-11-22T16:27:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2017-07-05T17:17:29.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2017-07-17T17:00:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2017-11-22T09:01:14.000Z — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração (TPU 871)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2017-12-12T17:23:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2017-12-14T13:53:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2018-03-09T15:13:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2018-03-09T15:16:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2018-03-13T12:51:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2018-03-20T13:36:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2018-12-18T13:58:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2019-01-15T15:02:37.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2019-05-03T15:44:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}
- 2019-05-03T15:47:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16546", "nome": "2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373115.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10459](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10459)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1ecd3be8468ed6dcc5661540380998517d5dc5556b8312411a3df93918bc400.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Usucapião Ordinária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-18 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-08-07 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-08-07 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-11-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-11-22 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-12-12 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-01-18 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-04-23 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-04-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-02-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-02-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-09-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/44`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2017-11-22 trata do assunto oficial «Usucapião Ordinária»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-27T11:33:59\.952000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161018143859
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f1ecd3be8468ed6dcc5661540380998517d5dc5556b8312411a3df93918bc400

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 02807362420158130433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/400509/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito / 2ª Vara Cível da comarca de Montes Claros
- [TJMG — 50029521120178130525](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4521741/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito / Primeira Vice-Presidência
- [TJMT — 00004467820098110107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312239/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito / Vara Única - Comarca de Nova Ubiratã - SDCR
- [TJMG — 00006440620168130240](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/359943/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10459
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito / Vara Única da comarca de Ervália
- [TJPB — 00009138220128152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306014/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito / 5ª Vara Cível da Capital
- [TJRN — 01000255420148200145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298872/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito / 1ª VARA
- [TJPR — 00000300520148160105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298255/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Usucapião
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito / LOANDA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPI — 00002655420188180079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297837/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10459
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito / VARA ÚNICA DE REGENERAÇÃO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Usucapião ordinária: quando o justo título encurta o prazo](https://wikijuridica.com.br/glossario/usucapiao-ordinaria/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Além do título, o possuidor precisa acreditar, genuinamente, que adquiriu a propriedade de forma legítima. Se ele sabia da existência de vício no negócio, a boa-fé desaparece e a modalidade ordinária deixa de se aplicar, restando ao possuidor recorrer, quando possível, à via extraordinária.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A boa-fé como segundo requisito

- **Âncoras documentais:** ordinaria, usucapiao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 683dded8cb124b2824b208974100d9c59c595e026491aa7747397f1b2f80bd2e
- **SHA-256 do registro documental:** f1ecd3be8468ed6dcc5661540380998517d5dc5556b8312411a3df93918bc400
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fusucapiao-ordinaria%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00352874420168130319 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Usucapião Ordinária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Itabirito”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-09-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f1ecd3be8468ed6dcc5661540380998517d5dc5556b8312411a3df93918bc400.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f1ecd3be8468ed6dcc5661540380998517d5dc5556b8312411a3df93918bc400
- **SHA-256 do comentário:** 789b0b19798324c70d78cbad8a35b407e2e50cc8b6bba52516a18899b641032c