# Registro público: TRT4 — 00006824620115040029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-08-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731270/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731270.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 99425771800ce8cbafd7fd67350d212bdc5e630a5e9c56a05fb402ff2b5ab1b7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-08-12
- **Último ato com data válida:** 2025-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-12-17** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-12** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-08-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2025-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-08-12** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2025-08-12** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2025-08-12** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-08-12T12:04:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-12-17T20:05:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-08-12T11:54:13.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-08-12T12:03:03.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-08-12T12:03:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-08-12T12:03:12.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2025-08-12T13:29:36.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46973", "nome": "29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 15306](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15306)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001347820078080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4528475/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 15306
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TRT21 — 00002580520255210008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4289103/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 15306
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 8ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT9 — 00000603020265090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4476673/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 15306
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT14 — 00001907220265140151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4280911/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 15306
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE BURITIS/RO
- [TRT22 — 00003684620265220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4227695/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 15306
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT22 — 00003676120265220103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4191871/) — classe: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 15306
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE PICOS
- [TRT22 — 00003679820255220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4180981/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas; referências coincidentes: 15306
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT21 — 00002493820255210042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4150660/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 15306
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT21
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 12ª Vara do Trabalho de Natal