# Registro público: TJSE — 00002228420188250027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-01-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731352/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731352.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 82aee37fb1f593b5c7140b0fab05c7e7d671e4ca01e6f3d3ad1720c2b63b0964 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 44 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-15 - **Último ato com data válida:** 2019-01-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-01-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-01-22** — Definitivo (TPU 246) > **2018-12-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-11-01** — Documento (TPU 581) > **2018-10-23** — Documento (TPU 581) > **2018-10-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2018-09-24** — Documento (TPU 581) > **2018-09-12** — Conclusão (TPU 51) > **2018-09-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-10** — Conclusão (TPU 51) > **2018-09-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-09-10** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-09-10T12:53:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-05-03T23:00:51.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]} - 2018-12-19T08:48:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-10-23T09:44:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-10T11:42:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-09-06T13:30:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-08-02T11:59:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-06-13T09:20:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-23T10:07:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-20T10:11:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-04-20T10:10:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-03-27T13:33:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2018-02-01T11:35:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2019-01-22T15:36:06.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-01-22T15:35:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2018-11-01T10:43:10.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-10-23T10:57:31.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-24T10:50:49.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-12T12:04:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-12T09:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-09-10T11:57:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-09-10T11:08:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-10T08:47:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-08-21T09:10:33.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-03T09:13:11.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-08-02T11:26:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-08-02T06:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-26T12:05:54.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-06-13T09:23:50.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-05-08T09:28:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-05-07T06:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-30T12:34:52.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-04-23T11:08:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-04-23T10:04:34.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8366", "nome": "2ª Vara Civel de Estância"}} - 2018-04-23T09:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-04-03T21:28:41.000Z — Documento (TPU 581) - 2018-03-27T13:39:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2018-03-27T11:33:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-03-26T10:02:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-02-27T11:07:32.000Z — Documento (TPU 581) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731352.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 44 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-01-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2018-04-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2018-05-03 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-08-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2018-08-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2018-08-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2018-08-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2018-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-09-10 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2018-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-09-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2018-09-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2018-09-12 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2018-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2018-10-23 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-11-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-01-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-01-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-23 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-01-22 trata do assunto oficial «IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-26T10:42:36\.260000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180115120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 82aee37fb1f593b5c7140b0fab05c7e7d671e4ca01e6f3d3ad1720c2b63b0964 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005848620188250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3730622/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - [TJMG — 01716874820148130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2958772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / Primeira Vice-Presidência - [TJTO — 00275906120158272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136092/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas - [TJSE — 00002037820188250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TJSE — 00063598720158250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - [TJRS — 00005527120198210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434387/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / Vara Judicial - São Valentim - [TJRS — 00006168120198210152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4428222/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / Vara Judicial - São Valentim - [TJRS — 00004207520168210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 2ª Vara Judicial - Gramado ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 82aee37fb1f593b5c7140b0fab05c7e7d671e4ca01e6f3d3ad1720c2b63b0964 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)