# Registro público: TJPE — 00000217520238175480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA
- **Classe:** Comunicado de Mandado de Prisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731359/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731359.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d122e04ada611803c621cc11fd83e5f8e719dea9717b8d5ee228c648c17ea38b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-11
- **Último ato com data válida:** 2023-09-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-09-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-07** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-22** — Incompetência (TPU 941)
> **2023-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-05-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2023-05-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-05-15** — Incompetência (TPU 941)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prisão Preventiva

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-11T02:18:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-01-11T02:58:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-01-11T14:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-01-11T15:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-11T15:28:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-11T16:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-11T16:02:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}]}
- 2023-01-17T09:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-01-23T13:17:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-23T13:18:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-02-01T14:42:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2023-05-11T16:40:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-05-12T14:49:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-05-18T19:15:10.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2023-06-12T14:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-08-07T13:12:30.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2023-08-24T10:58:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2023-09-09T17:34:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-01-11T14:20:28.000Z — Manutenção da Prisão Preventiva (TPU 15032)
- 2023-01-11T14:20:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-01-20T11:29:27.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2023-01-20T11:29:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-02-01T12:03:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-02-01T12:03:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-15T09:03:54.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2023-05-15T09:03:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-06-22T12:43:35.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2023-06-22T12:43:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-08-24T11:28:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-08-24T11:28:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-09-09T17:34:51.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4355](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4355)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d122e04ada611803c621cc11fd83e5f8e719dea9717b8d5ee228c648c17ea38b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prisão Preventiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-11 — Redistribuição; prevenção; alteração de competência do órgão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-01-20 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-01-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-02-01 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-05-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-05-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-05-18 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-07 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-09-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-09-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-01-20 trata do assunto oficial «Prisão Preventiva»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-31T00:23:10\.791150784Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-31
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2023\-01\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d122e04ada611803c621cc11fd83e5f8e719dea9717b8d5ee228c648c17ea38b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000365020268175250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015903/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE
- [TJPE — 00000364220188170170](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6016830/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALIANÇA
- [TJAP — 00054441620248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6004460/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJPE — 00000366220238177220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6015512/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / POLO DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA 15 - SALGUEIRO
- [TJAP — 00015475320248030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745515/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 4355
  - Coincidência literal — Classe processual: Comunicado de Mandado de Prisão
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJGO — 00239371920198090011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6018753/) — classe: Relaxamento de Prisão; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Relaxamento de Prisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / 1ª Vara Criminal
- [STJ — 00005385020253000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6013942/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / GABINETE DA MINISTRA DANIELA TEIXEIRA
- [TJMG — 03837034920198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6013243/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4355
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Comunicado de Mandado de Prisão / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA / Terceira Vice-Presidência


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada](https://wikijuridica.com.br/criminal/preventiva-quando-pode-ser-decretada/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Não basta a gravidade abstrata do delito. O juiz deve apontar, no caso concreto, por que aquela pessoa, solta, ameaça a investigação, as vítimas ou a própria aplicação da pena. Sem esse risco atual, falta base para a prisão.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os fundamentos que o art. 312 exige

- **Âncoras documentais:** preventiva, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** cb38b880b31cd3ae93351c12bb80431af8ff64837fb6100c3b5a97056f0e8f74
- **SHA-256 do registro documental:** d122e04ada611803c621cc11fd83e5f8e719dea9717b8d5ee228c648c17ea38b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Fpreventiva-quando-pode-ser-decretada%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000217520238175480 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Comunicado de Mandado de Prisão” e “Prisão Preventiva”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA DA COMARCA DE SÃO BENTO DO UNA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-09-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d122e04ada611803c621cc11fd83e5f8e719dea9717b8d5ee228c648c17ea38b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** d122e04ada611803c621cc11fd83e5f8e719dea9717b8d5ee228c648c17ea38b
- **SHA-256 do comentário:** 9c210c0f191cdedc074aead406164707cfdd9faf88a25ca4bb970f590af67db6