# Registro público: TRE-SP — 06000174520246260185

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-04-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732099/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732099.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9bb291c0ba295fb289aa025a14bd91ad5f7cd91057fac1f6e1e9876c72d6478b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-04-12
- **Último ato com data válida:** 2024-06-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-04** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-26** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-04-26** — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
> **2024-04-26** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
> **2024-04-16** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-04-16** — Documento (TPU 12270)
> **2024-04-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-04-12T23:08:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2024-04-16T17:10:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2024-04-16T17:09:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2024-06-04T11:52:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2024-04-12T23:08:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2024-04-16T17:10:14.000Z — Documento (TPU 12270)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2024-04-16T17:10:14.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2024-04-26T14:17:15.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2024-04-26T14:17:15.000Z — Não conhecimento do pedido (TPU 12319)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2024-04-26T14:17:18.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2024-06-04T11:52:52.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}
- 2024-06-04T11:52:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14893", "nome": "185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-04-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-04-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-04-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-04-16 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-04-26 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-04-26 — Não conhecimento do pedido — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-04-26 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-04 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-06-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2024-04-26 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T01:08:49\.191000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240412230835
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-04\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 9bb291c0ba295fb289aa025a14bd91ad5f7cd91057fac1f6e1e9876c72d6478b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000260620206260166](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155418/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 166 ª ZONA ELEITORAL - SÃO CAETANO DO SUL
- [TRE-MS — 06000127220246120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3735165/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11756
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RJ — 06000850720256190071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161605/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 071ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- [TRE-SP — 06000174620206260230](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738948/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 230 ª ZONA ELEITORAL - SUMARÉ
- [TRE-SP — 06000174020206260329](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736491/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA
- [TRE-RJ — 06000849220216190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161465/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-RJ — 06000848420206190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160895/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-GO — 06000389820206090002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153283/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11756
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 185 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS / 002ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA