# Registro público: TRE-RO — 06004520320206220013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 036350ac2d95d973b15e392093188819bb16c7bace4d4ff542636fe9367519f6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-06
- **Último ato com data válida:** 2021-06-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-06-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-06-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-05-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-27** — Publicação (TPU 92)
> **2021-05-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - De Multa Eleitoral | Direito de Resposta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-06T17:37:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2020-11-09T12:26:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2020-11-09T18:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-09T21:46:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2021-03-26T17:02:28.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-27T11:37:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-27T16:29:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2021-05-14T17:52:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-28T16:02:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-11-06T17:37:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2020-11-06T18:04:05.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-07T15:07:59.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2020-11-07T15:37:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-09T00:00:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-17T20:01:39.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2020-11-18T12:36:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2021-04-06T14:43:11.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-06T14:44:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-04-06T14:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-04-27T00:00:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-05-14T17:52:52.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
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- 2021-05-25T17:30:02.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
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- 2021-05-26T14:36:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-26T14:36:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-26T14:37:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2021-05-26T14:37:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2021-05-26T14:37:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2021-05-26T14:37:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2021-05-26T23:45:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2021-05-26T23:45:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2021-05-26T23:45:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2021-05-27T00:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2021-05-27T00:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2021-06-01T00:00:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-01T00:00:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-01T00:00:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-06-01T13:48:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2020-11-06T17:37:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2020-11-09T18:48:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28240", "nome": "GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1"}}
- 2020-11-11T19:00:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732402.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11731](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11731)
- [Outros processos do assunto TPU 11593](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11593)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - De Multa Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Direito de Resposta — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-11-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-11-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-05-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-05-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-05-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2021-05-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-05-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-06-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-06-01 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-06-01 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-18 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-01 trata do assunto oficial «Execução - De Multa Eleitoral»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/36`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-18T03:31:25\.572000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201106173713
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 036350ac2d95d973b15e392093188819bb16c7bace4d4ff542636fe9367519f6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RO — 06004948920246220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754429/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-RO — 06004182820246220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3714991/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 2
- [TRE-SE — 06006805220246250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4575459/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE 4 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-RO — 06004888220246220020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3728566/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RO
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS JURISTAS 2
- [TRE-SE — 06006796720246250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4571185/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE 2 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-SE — 06006227620246250004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4562892/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE
- [TRE-AP — 06000824620246030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1581837/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / GABINETE DO JURISTA 1
- [TRE-PR — 00002726920166160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/177578/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11593
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RO / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO JUIZ DA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA ESTADUAL 1 / Gabinete 1 Juiz Estadual