# Registro público: TJES — 00001036820218080035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- **Classe:** Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732469/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732469.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2a0c87c82cc541c8479b7548672921571485d333efb1bb741798decfaba91746

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-07
- **Último ato com data válida:** 2021-10-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-09-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2021-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2021-09-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2021-05-13** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2021-05-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-02-03** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Tipicidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-03T14:02:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2021-09-21T14:00:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2021-02-03T16:34:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2021-01-07T14:30:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2021-01-28T14:08:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2021-09-22T13:40:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2021-01-07T14:30:07.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2021-05-14T15:02:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2021-02-03T14:10:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2021-05-14T16:00:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2021-10-15T17:04:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2021-09-21T14:00:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2021-02-03T14:10:58.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2021-05-13T12:56:00.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2021-01-08T14:44:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2021-10-15T14:22:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}
- 2021-02-03T16:34:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4510", "nome": "7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a0c87c82cc541c8479b7548672921571485d333efb1bb741798decfaba91746.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tipicidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-01-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-01-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-13 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-09-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-21 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-09-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-10-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2021-05-13 trata do assunto oficial «Tipicidade»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-24T18:13:30\.644000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210107143001
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2a0c87c82cc541c8479b7548672921571485d333efb1bb741798decfaba91746

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001963020228080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6118196/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 10612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / 5ª VARA CRIMINAL (VARA ESPECIALIZADA EM CRIMES CONTRA A CRIANÇA E O ADOLESCENTE) - VITORIA
- [TJES — 00002059420198080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312096/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 10612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / 4ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- [STJ — 00005473519998110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6181517/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJES — 00001013420218080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3670983/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 10612
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / 10ª VARA CRIMINAL - VITORIA
- [STJ — 00005413320168260144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6127869/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA
- [STJ — 00005444620114058303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6087107/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJDFT — 00336021620148070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5606435/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / TRIBUNAL DO J?RI DE CEIL?NDIA
- [TJDFT — 00177811220138070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736151/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10612
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA / 6? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001036820218080035 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)” e “Tipicidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “7ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2a0c87c82cc541c8479b7548672921571485d333efb1bb741798decfaba91746.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2a0c87c82cc541c8479b7548672921571485d333efb1bb741798decfaba91746
- **SHA-256 do comentário:** f49ea2fc49e8805953db6087c58b5732220319bbfea8fb20872a5c2a2ed32207