# Registro público: TJCE — 02515636720248060001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - **Classe:** Execução de Título Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-07-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733121/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733121.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 07565fc38d02a943f4c0868a077236572f3023a8aa9805ed5cdc99a300df44ce ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-07-16 - **Último ato com data válida:** 2024-12-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-12-04** — Definitivo (TPU 246) > **2024-12-04** — Documento (TPU 581) > **2024-12-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2024-12-04** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-11-08** — Publicação (TPU 92) > **2024-11-07** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2024-11-06** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2024-11-05** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2024-11-05** — Petição (TPU 85) > **2024-08-14** — Conclusão (TPU 51) > **2024-08-10** — Remessa (TPU 123) > **2024-08-01** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alienação Fiduciária ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-08-10T04:38:34.000Z — Remessa (TPU 123) - 2024-11-07T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2024-08-01T11:03:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-12-04T11:24:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-07-22T10:07:48.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-12-04T02:26:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-08-01T12:16:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-12-04T11:24:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2024-07-22T08:09:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-11-08T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2024-11-05T15:12:56.000Z — Petição (TPU 85) - 2024-08-14T14:21:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-07-16T10:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2024-12-04T11:24:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2024-11-05T16:08:01.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - 2024-07-16T10:35:51.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2024-11-06T08:43:21.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9582](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9582) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alienação Fiduciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-07-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-07-16 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-07-22 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-08-10 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-11-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2024-11-05 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-11-06 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-11-07 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-11-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2024-12-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-12-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-12-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-12-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-11-05 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-04 trata do assunto oficial «Alienação Fiduciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJCE — 02547837320248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738311/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPR — 00000171220238160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159834/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9582 - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / CURITIBA - 16ª VARA CÍVEL - [TJDFT — 00246968720128070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161140/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJCE — 02642934720238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3737954/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJCE — 02585939020238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3737650/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Tribunal: TJCE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJDFT — 00244671520168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159117/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA - [TJDFT — 00242438720158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154454/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1? VARA C?VEL DE SAMAMBAIA - [TJPB — 00004266620168150031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3731960/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9582 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / Vara Única de Alagoa Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial - **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8 - **SHA-256 do registro documental:** 07565fc38d02a943f4c0868a077236572f3023a8aa9805ed5cdc99a300df44ce - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F) ### [Alienação fiduciária: consolidação e leilão do imóvel](https://wikijuridica.com.br/glossario/imob-alienacao-fiduciaria-leilao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quinze dias. É esse o prazo que o devedor recebe, por intimação feita pelo próprio cartório de registro de imóveis, para pagar o que está em atraso antes de perder o imóvel financiado por alienação fiduciária. Todo o procedimento seguinte corre fora do Judiciário, e por isso é rápido — bem mais rápido do que a maioria dos mutuários imagina. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alienacao, fiduciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 893584a47c435aae17bd3b507729fb12421ca99a2999f62011bfc70348a7cacd - **SHA-256 do registro documental:** 07565fc38d02a943f4c0868a077236572f3023a8aa9805ed5cdc99a300df44ce - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fimob-alienacao-fiduciaria-leilao%2F)