# Registro público: TRF6 — 10032588920234060000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-03-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733146/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733146.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4f785b432fdb9152f4c7ebeda013af9b8fa70e77c6363b0025592a0b5d6c2234 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-03 - **Último ato com data válida:** 2025-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2025-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2025-08-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-06-22** — Confirmada (TPU 12266) > **2025-06-12** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-06-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2025-06-09** — Comunicação eletrônica (TPU 12281) > **2025-06-09** — Recurso prejudicado (TPU 230) > **2025-06-09** — Remessa (TPU 123) > **2025-05-16** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2025-04-03** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2025-04-03** — Remessa (TPU 123) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-04-03T14:51:36.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-06-09T16:21:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-06-09T16:21:59.000Z — Recurso prejudicado (TPU 230) - 2025-08-05T01:01:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-14T18:04:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2025-04-03T14:51:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-05-16T18:13:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2025-06-09T14:02:42.000Z — Comunicação eletrônica (TPU 12281) - 2025-06-12T10:51:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - 2025-06-12T10:52:28.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - 2025-06-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2025-08-14T18:04:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6046) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2025-04-03 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-04-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-05-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-06-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-09 — Recurso prejudicado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-06-09 — Comunicação eletrônica — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-06-12 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-06-12 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2025-06-22 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-08-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-08-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2025-05-16 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «Recurso prejudicado» em 2025-06-09 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-08-14 trata do assunto oficial «Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:26\.273982449Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230322160902 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-03\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4f785b432fdb9152f4c7ebeda013af9b8fa70e77c6363b0025592a0b5d6c2234 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF6 — 00437101720144010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732779/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA / Gabinete 10 - [TRF6 — 00001293720154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161655/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO - [TRF3 — 00004696620164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161692/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF6 — 00001293320074013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161552/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA - [TRF3 — 00004688120164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161677/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF1 — 00002458720174013900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161637/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA / 07ª - Belém - [TRF3 — 00004907120184036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161636/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 6046 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF1 — 00002455820114014301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161617/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6046 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 43 - DES. FEDERAL LINCOLN RODRIGUES DE FARIA / 02ª Araguaína ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 4f785b432fdb9152f4c7ebeda013af9b8fa70e77c6363b0025592a0b5d6c2234 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)