# Registro público: TJSE — 00569093320168250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-12-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733161/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733161.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 059d4d7307252729d68664b76f35f71e0b3675b175e7e56302a2e899c2de1c1b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-12-09
- **Último ato com data válida:** 2018-06-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-06-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2018-04-20** —  (TPU )
> **2018-04-08** —  (TPU )
> **2018-03-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2018-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-09** —  (TPU )
> **2018-02-25** —  (TPU )
> **2018-02-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-02-22** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-05T12:23:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-03-26T12:43:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-02-16T08:34:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-08-29T16:50:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-27T13:23:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2018-04-20T00:46:53.000Z —  (TPU None)
- 2018-04-08T20:06:14.000Z —  (TPU None)
- 2018-03-09T00:46:56.000Z —  (TPU None)
- 2018-02-25T07:29:12.000Z —  (TPU None)
- 2018-01-23T01:29:19.000Z —  (TPU None)
- 2017-12-12T20:18:21.000Z —  (TPU None)
- 2017-10-08T18:04:09.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-23T01:46:43.000Z —  (TPU None)
- 2017-06-12T09:13:52.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-21T11:29:12.000Z —  (TPU None)
- 2017-01-19T08:37:46.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-17T10:39:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-06-17T10:39:19.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-03-27T12:37:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8345", "nome": "20ª Vara Cível de Aracaju"}}
- 2018-03-27T09:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-02-24T21:47:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-02-22T07:30:20.000Z — Petição (TPU 85)
- 2018-02-19T00:33:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-12-03T12:28:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-09T07:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-09-04T08:50:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-01T07:25:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-22T08:15:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-01-19T21:26:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-12-12T07:45:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-12-09T00:56:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-12-09T00:56:37.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-12-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-03-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-03-27 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-08-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-10-09 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-12-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-02-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-02-19 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-02-22 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-02-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-03-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-03-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-03-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-06-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-06-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-03-27 para o assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-06-17 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00567291720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741451/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00549381320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740603/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00557591720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739843/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU