# Registro público: TRE-RJ — 06000514920266190151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733167/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733167.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b4b75537f450c809bfbaaf14295058fdf25118af6c79d2e54fc6ba3dd5c7dbdc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-10
- **Último ato com data válida:** 2026-09-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-21** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-18** — Expedida/Certificada (TPU 12287)
> **2026-09-18** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-09-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-09-17** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2026-09-17** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-17** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos | Cargo - Deputado Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-10T11:21:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-09-14T16:57:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-09-14T16:57:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-09-17T15:02:21.000Z — Indeferimento (TPU 12455)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-09-17T15:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-09-17T15:08:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-09-17T15:08:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-09-18T00:17:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-09-21T08:36:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-09-21T08:36:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "O idoso", "valor": 125}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "convertida em diligência", "valor": 15}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-09-10T11:21:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-09-17T15:02:21.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-09-17T15:02:21.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-09-17T15:02:21.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-09-17T17:20:32.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-09-18T00:17:17.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}
- 2026-09-26T00:32:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15180", "nome": "151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11668](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11668)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Folhetos/Volantes/Santinhos/Impressos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-17 — Indeferimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-09-17 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-17 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-09-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-18 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-21 — Petição; O idoso; convertida em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-09-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RJ — 06000849620246190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159842/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-RJ — 06000508920246190133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733786/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 133ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO RJ
- [TRE-SP — 06000260420266260325](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154372/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 325 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PIRITUBA
- [TRE-RJ — 06000845820226190093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157402/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 093ª ZONA ELEITORAL DE BARRA DO PIRAÍ RJ
- [TRE-SP — 06000258920226260250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146352/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 250 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - LAPA
- [TRE-CE — 06001242520226060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144324/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / 118 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-PE — 06001195120226170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440241/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06001203620226170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4440098/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11668
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 151ª ZONA ELEITORAL DE ITABORAÍ RJ / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL