# Registro público: TJSE — 00006431620148250027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733203/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733203.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6f1946437446f00bcb2e394d0c315e9e75f4aacdef77269ad1e687ea777a046d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-04 - **Último ato com data válida:** 2016-09-06 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-06** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-09-06** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-04** — Conclusão (TPU 51) > **2016-08-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2016-08-04** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-08-03** — Petição (TPU 85) > **2016-07-20** — Petição (TPU 85) > **2016-07-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-07-18** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-06-20** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) > **2016-06-20** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Honorários Advocatícios ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-07-20T17:42:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-08-04T10:03:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-18T12:52:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-21T11:35:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-05-27T09:54:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-25T09:43:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-19T08:51:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-14T10:15:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-06T11:05:49.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-09-06T11:05:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-08-04T09:21:03.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8366", "nome": "2ª Vara Civel de Estância"}} - 2016-08-04T08:45:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-03T16:39:47.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-18T18:19:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2016-06-20T13:57:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-06-20T12:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-06-20T12:05:02.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067) - 2014-05-23T08:46:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - 2014-04-14T08:16:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-14T08:15:12.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-04T14:17:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2014-04-02T17:37:48.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-02-14T13:54:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-14T10:03:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-02-04T08:44:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-04T08:23:48.000Z — Distribuição (TPU 26) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2014-02-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-04-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2014-04-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2014-04-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-04-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2014-05-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-06-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-06-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-06-20 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-07-18 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-07-20 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-08-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-08-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-09-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-05-23 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2016-08-04 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-09-06 trata do assunto oficial «Honorários Advocatícios»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:26:18\.238000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140204120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6f1946437446f00bcb2e394d0c315e9e75f4aacdef77269ad1e687ea777a046d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00401433620158250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224260/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TJSE — 00561625420148250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224242/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT9 — 00000706620195090651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188526/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 17ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - [TJSE — 00030527220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2224017/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10655 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 18 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU - [TRT2 — 00005322320135020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188468/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00242372920225240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188402/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / VARA DO TRABALHO DE CHAPADÃO DO SUL - [TJDFT — 00252881620128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188380/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TRT3 — 00001687820115030140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5188379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 40ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 6f1946437446f00bcb2e394d0c315e9e75f4aacdef77269ad1e687ea777a046d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 1.839.608 do STJ: honorários advocatícios](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1839608/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.839.608 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de fevereiro de 2024, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de honorários advocatícios, crédito trabalhista e concurso singular de credores. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** advocaticios, honorarios - **SHA-256 do HTML autoral:** 98c9e389070181ac5d247039b6d7ac9ff321af89e7c94f5a3e58a9c60f823154 - **SHA-256 do registro documental:** 6f1946437446f00bcb2e394d0c315e9e75f4aacdef77269ad1e687ea777a046d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1839608%2F)