# Registro público: TRT2 — 00003566920145020051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733248/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733248.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2c74477226a4eb7c5fbf492f545a3640dff0f812c8c16322e6620dc8f75b282

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 141
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-14
- **Último ato com data válida:** 2026-07-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-30** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2026-07-30** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-05-15** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2025-05-15** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-04-11** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-04-11** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2023-04-10** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2023-04-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-04-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-03-26** — Publicação (TPU 92)
> **2022-03-25** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Programa de Assistência Médica - Benefícios | Depósito/Diferenças | Indenização por Dano Moral | Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa | Acidente de Trabalho | Acidente de Trabalho | Pensão Vitalícia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-03-31T13:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-31T13:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-31T19:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-31T19:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-02T00:38:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-02T00:38:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-02T00:38:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-02T00:38:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-12T01:43:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-05-12T01:44:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-05-19T00:50:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-10T14:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-08-11T00:46:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-11-06T13:17:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-11-11T11:04:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-11-28T01:11:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2021-02-05T17:49:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-06T12:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-06T12:58:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-09T01:43:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-09T01:43:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-09T01:43:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-09T01:43:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-19T00:53:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-02-19T00:53:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-10T22:48:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-10T22:49:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-10T22:57:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-11T11:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-11T11:27:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-12T01:55:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-12T01:55:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-12T01:55:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-12T01:55:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-12T12:21:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-20T01:24:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-03-20T01:24:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-23T10:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-04-23T14:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29950", "nome": "51ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 141 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733248.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13739](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13739)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13735)
- [Outros processos do assunto TPU 14012](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14012)
- [Outros processos do assunto TPU 14016](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14016)
- [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 141 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Programa de Assistência Médica - Benefícios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Alteração/Revogação de Regulamento da Empresa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Acidente de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-11-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2021-05-04 — Petição; Agravo de Instrumento em Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2021-05-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2021-06-21 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/78`
- 2021-06-22 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2021-08-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2021-08-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/88`
- 2021-08-26 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/90`
- 2021-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2021-11-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/98`
- 2021-11-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2022-03-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2022-03-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2023-04-10 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2024-04-11 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/136`
- 2025-05-15 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2026-07-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/140`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-11-22 trata do assunto oficial «Programa de Assistência Médica - Benefícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/113`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-03-25 trata do assunto oficial «Programa de Assistência Médica - Benefícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/132`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-04-10 trata do assunto oficial «Programa de Assistência Médica - Benefícios»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-15T01:51:46\.356000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140214000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f2c74477226a4eb7c5fbf492f545a3640dff0f812c8c16322e6620dc8f75b282

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004467220155020009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4463250/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13735, 13739, 14012, 14015, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 9ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002857420145020081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3089705/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13735, 13739
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 81ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT5 — 00000055520175050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/228118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13739, 14012, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari
- [TRT2 — 00001744820135020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1917295/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13735, 13739, 14012
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00006834720105040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3745564/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13739, 14015, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ
- [TRT22 — 00001832420205220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2317978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13735, 13739
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT22
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- [TRT4 — 00006966920145040661](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3826953/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13739, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT10 — 00001309820245100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690860/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13739, 14015
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Vara do Trabalho de São Paulo / 16ª Vara do Trabalho de Brasília - DF