# Registro público: TRE-MT — 00004321520166110011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373327/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373327.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f78b2612b57e26cd378523c0eb094686c459680abd7911694bbd6477ce942d5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-17
- **Último ato com data válida:** 2020-06-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2018-02-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-02-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-24** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-09-20** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-09-13** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2017-09-12** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-17T13:44:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-04-07T11:03:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-09T09:06:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-05-31T08:10:36.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-31T08:11:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-14T09:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-08-23T08:52:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-09-12T08:32:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2017-10-24T10:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-08T09:09:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-12T14:17:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-05-17T11:57:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2017-06-30T09:24:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-10-17T13:24:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2016-10-17T13:44:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-04T16:10:07.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-04T16:10:35.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-11-10T16:04:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-03-13T11:42:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-17T11:29:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-05-25T13:34:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-06-14T09:52:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-14T09:53:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-08-22T13:16:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-09-13T11:14:11.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
- 2017-09-20T12:33:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-09-25T07:46:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-10-24T10:40:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2018-02-08T09:09:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-02-08T09:11:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-06-12T13:53:25.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2020-06-12T14:17:39.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-04-07 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-05-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-06-14 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-08-23 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-09-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-09-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-10-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-02-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-02-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-06-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-12 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-06-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:25:48\.877528516Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-10\-17T13:44:35\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f78b2612b57e26cd378523c0eb094686c459680abd7911694bbd6477ce942d5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00004457520166140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212805/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06001651720206110055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687853/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 55ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 00001543020126120042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212698/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 23ª ZONA ELEITORAL - ÁGUA CLARA-MS
- [TRE-PA — 00001025020176140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475219/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 59ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003844520166140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737748/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000097620176120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373649/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 16ª ZONA ELEITORAL - MARACAJU-MS
- [TRE-RO — 00000084720196220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373640/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 15ª ZONA ELEITORA
- [TRE-MS — 00000059520156120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373637/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12046
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª Zona Eleitoral / 20ª ZONA ELEITORAL - PORTO MURTINHO-MS