# Registro público: TJSE — 00362414620138250001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373334/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373334.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b0126d8b70f827256d6315cd2db0bc22b022b5a86eb4bd89bac911db6c592f9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 106
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-04
- **Último ato com data válida:** 2019-07-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-22** —  (TPU )
> **2019-07-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-30** —  (TPU )
> **2019-04-11** —  (TPU )
> **2019-04-11** —  (TPU )
> **2019-04-11** —  (TPU )
> **2019-04-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-10** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-31T12:15:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2014-09-09T12:01:26.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-07-11T11:15:56.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2019-07-22T08:35:53.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-30T11:54:53.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-11T10:47:56.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-11T09:58:58.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-11T01:35:04.000Z —  (TPU None)
- 2019-04-10T08:24:15.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-27T10:36:05.000Z —  (TPU None)
- 2017-03-27T10:34:21.000Z —  (TPU None)
- 2016-05-31T11:55:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-15T09:42:50.000Z —  (TPU None)
- 2015-09-03T14:11:00.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-13T09:06:06.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-28T08:55:08.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-21T10:45:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-15T09:21:31.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-22T11:49:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-25T08:01:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-28T12:49:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-22T10:57:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-10-07T08:54:05.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-24T07:40:33.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-08T12:59:14.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-01T11:43:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-28T12:48:29.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-02T08:37:48.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-26T08:17:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-26T08:17:06.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-24T11:57:56.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-18T09:12:37.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-28T10:51:27.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-23T09:34:39.000Z —  (TPU None)
- 2014-03-28T07:30:16.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-21T11:12:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-02-21T11:07:19.000Z —  (TPU None)
- 2014-01-29T11:46:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-11-27T09:07:57.000Z —  (TPU None)
- 2019-07-16T08:45:24.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 106 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373334.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMG — 00184247720218130338](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086228/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência
- [TJPB — 00006619220208152003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086012/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 6ª Vara Criminal da Capital
- [TJPA — 00003337420038140100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085946/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / VARA ÚNICA DE AURORA DO PARÁ
- [TJMA — 00002124320128100035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085866/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 2� VARA DA COMARCA DE COROAT�
- [TJPI — 00001901220108180106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085320/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 1ª VARA DE FLORIANO
- [TJMG — 00187825220228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085162/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004305620238272737](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084844/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJES — 00001552520258080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CRIMINAL DE ARACAJU / 6ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA