# Registro público: TJMT — 00002264920208110025

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR
- **Classe:** Insanidade Mental do Acusado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733351/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733351.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5d23a5ee26c6a9f44af49385009e8790b4671d6c90806ecacc0c3c60c8c478a2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21
- **Último ato com data válida:** 2021-11-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-11-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-09** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2020-11-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-19** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-13** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-02-11** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-27** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-21T14:19:50.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7777", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"}}
- 2020-01-21T14:22:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7777", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"}}
- 2020-01-28T13:14:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7777", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"}}
- 2020-01-28T18:04:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7777", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"}}
- 2020-06-09T12:22:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7777", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"}}
- 2020-11-09T19:12:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7777", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"}}
- 2020-01-21T17:40:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7777", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"}}
- 2020-01-22T12:41:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7777", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"}}
- 2020-01-27T17:18:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7777", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"}}
- 2020-02-11T11:56:59.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7777", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"}}
- 2020-02-13T15:58:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7777", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"}}
- 2020-02-18T16:30:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7777", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"}}
- 2020-02-19T17:36:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7777", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"}}
- 2020-11-09T19:11:45.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7777", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"}}
- 2021-11-17T13:32:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7777", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"}}
- 2021-11-18T14:33:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7777", "nome": "Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7791](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7791)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pena Privativa de Liberdade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-21 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-22 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-01-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-28 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-11 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-19 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-09 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-11-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-13T05:48:04\.759000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200121000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5d23a5ee26c6a9f44af49385009e8790b4671d6c90806ecacc0c3c60c8c478a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00002238619998110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733524/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR / Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJMT — 00003939220178110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5709098/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Execução da Pena
- [STJ — 00004976720228260996](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717218/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJMT — 00000277320208110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/172137/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 7791
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR / Segunda Vara Criminal - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJRO — 40002312520238220014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716581/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 40002390920218220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716557/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMG — 01728453520228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5716397/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000345920188171500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712622/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 7791
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Insanidade Mental do Acusado / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vara - Comarca de Juína - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1376 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1376/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Definir se, ao reeducando que recebeu o benefício de remição da pena, em razão da aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (ENCCEJA), poderá ser concedida nova remição, na mesma execução penal, devido à superveniente aprovação no Exame Nacional do Ensino

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** liberdade, pena, privativa
- **SHA-256 do HTML autoral:** a5f697196917911baaa3124b78e2b89e26eb88f6821ad5ef08a4fb60c58e61c5
- **SHA-256 do registro documental:** 5d23a5ee26c6a9f44af49385009e8790b4671d6c90806ecacc0c3c60c8c478a2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1376%2F)

### [Tema 1165 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1165/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1165%2F)

### [Tema 917 do STJ: Pena Privativa de Liberdade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-917/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-917%2F)