# Registro público: TJMA — 00001404620208100077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 188df067ae5027466e275b5ff2c660b1ebaeac16a5583954c300d742926c9e4f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-23
- **Último ato com data válida:** 2022-04-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-03-14** — Mandado (TPU 106)
> **2022-03-14** — Petição (TPU 85)
> **2022-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-01-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-09-29** — Petição (TPU 85)
> **2021-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-09-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-07-19** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-06-18** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2021-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despenalização / Descriminalização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-12-10T17:16:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3231", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"}}
- 2021-05-28T11:05:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3231", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"}}
- 2021-05-28T11:05:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 1, "descricao": "Advogado", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3231", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"}}
- 2021-05-28T17:42:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3231", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"}}
- 2021-05-28T17:42:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3231", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"}}
- 2021-06-18T15:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3231", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"}}
- 2021-06-18T15:52:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3231", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"}}
- 2021-09-27T12:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3231", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"}}
- 2021-09-27T12:39:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3231", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"}}
- 2021-09-29T12:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3231", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"}}
- 2022-01-27T16:58:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3231", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"}}
- 2022-03-14T14:13:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3231", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"}}
- 2022-03-14T14:13:46.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3231", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"}}
- 2022-04-01T18:42:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3231", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"}}
- 2022-04-01T18:52:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3231", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"}}
- 2020-11-23T16:30:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3231", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"}}
- 2021-05-10T16:19:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3231", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"}}
- 2021-06-18T16:26:14.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3231", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"}}
- 2021-07-19T17:01:30.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3231", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"}}
- 2022-01-27T17:02:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3231", "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10523](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10523)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despenalização / Descriminalização — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-23 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-28 — Recebimento; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-05-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-05-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-07-19 — Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-09-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-09-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-09-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-01-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-03-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-03-14 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-01-27 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-11T04:57:58\.357000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20201123000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 188df067ae5027466e275b5ff2c660b1ebaeac16a5583954c300d742926c9e4f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMA — 00001456820208100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3799383/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI
- [TJMA — 00002173220208100020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142913/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 10523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI / 1� VARA DE ENTORPECENTES DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O LU�S
- [TJPE — 00000305620258172250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152634/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10523
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM DO SÃO FRANCISCO
- [TJMA — 00001448320208100077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3791858/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10523
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMA
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI
- [TJPE — 00000306420248172970](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149863/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10523
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MORENO
- [TJPE — 00000305420238172920](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119291/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10523
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMOEIRO
- [TJPI — 00001908220208180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082716/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10523
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA
- [TJPI — 00001284720178180034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3838424/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 10523
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI / VARA ÚNICA DE ÁGUA BRANCA