# Registro público: TJPI — 00001245020038180050

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DE ESPERANTINA
- **Classe:** Embargos à Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733407/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733407.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 410b3320021c327702967e82a8038663872239aa90d4b668512d961ea80637a3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-09-09
- **Último ato com data válida:** 2020-04-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-04-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-29** — Distribuição (TPU 26)
> **2018-06-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-13** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-10-03** — Documento (TPU 581)
> **2011-02-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-09-09T11:42:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}}
- 2010-06-17T09:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}}
- 2011-02-14T10:27:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}}
- 2011-10-03T13:12:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}}
- 2015-08-05T12:35:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}}
- 2015-08-11T08:34:15.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}}
- 2015-08-13T11:52:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}}
- 2018-06-20T13:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}}
- 2019-07-29T13:28:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}}
- 2010-07-29T19:51:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}}
- 2010-08-31T18:00:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}}
- 2010-09-06T12:00:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}}
- 2015-05-19T11:33:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}}
- 2015-05-19T11:36:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}}
- 2018-06-21T12:05:45.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}}
- 2020-04-28T09:44:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}}
- 2020-04-28T09:44:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11317", "nome": "2ª VARA DE ESPERANTINA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-09-09 — Distribuição; sorteio; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-07-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-08-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-09-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-10-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-05-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-06-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-04-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-04-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001246020168180061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729065/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ESPERANTINA / VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES
- [TJPI — 00000604020038180050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216972/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPI
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DE ESPERANTINA
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- [TJMT — 00003435520198110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148418/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ESPERANTINA / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [TJPE — 00000219320088170600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739888/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ESPERANTINA / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJRN — 00020989820068200103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3739658/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ESPERANTINA / 1ª VARA
- [TJMS — 00001550520018120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3738369/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ESPERANTINA / 3ª Vara Cível
- [TRF3 — 50000716620224036129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3729896/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ESPERANTINA / 01ª VARA FEDERAL DE REGISTRO COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 50019722020234036134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3725409/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 9518
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPI / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DE ESPERANTINA / 01ª VARA FEDERAL DE AMERICANA COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Embargos à execução fiscal: a defesa após garantir o juízo](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A citação numa execução fiscal chega com um valor alto e um prazo curto para reagir. Antes de discutir o mérito da cobrança perante o juiz, a empresa executada precisa garantir o juízo — depositar, oferecer fiança ou deixar penhorar bens —, e só depois disso abre-se o prazo para apresentar a defesa própria dessa fase: os embargos à execução.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 4ee6a9a7494a6aff5f367a96f42efa4da7ab5a579138e7b6e2b9d81d1bf8cce8
- **SHA-256 do registro documental:** 410b3320021c327702967e82a8038663872239aa90d4b668512d961ea80637a3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-execucao-fiscal%2F)

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
- **SHA-256 do registro documental:** 410b3320021c327702967e82a8038663872239aa90d4b668512d961ea80637a3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
- **SHA-256 do registro documental:** 410b3320021c327702967e82a8038663872239aa90d4b668512d961ea80637a3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)

### [REsp 2.182.408 do STJ: embargos à execução e efeito suspensivo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2182408/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2182408%2F)