# Registro público: TRT1 — 00015138820125010079

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-11-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733408/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733408.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3d57ceccb5aa0b18e7d1a6132adb05e375e9e717f337e5fe918d14b2240145fb

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-11-06
- **Último ato com data válida:** 2020-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-24** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-03-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-03-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-13** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave | Contrato de Experiência - Nulidade | Ferramentas Próprias | Competência | Administração Pública | Sócio/Acionista | Penhora Online / BACEN JUD | Serviço Militar | Indenização | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Marítimos | Bem de Família | Anotação/Baixa/Retificação | Cartão de Ponto | Ente Público | PIS - Indenização | Trabalho com Proteção Especial | Artistas | Adjudicação | Depósito/Diferenças | Cessão entre Órgão/Empresa | Advogados | Prêmio | Reforço de Penhora | Atividades Ilícitas | Terceirização/Tomador de Serviços | Atleta Profissional | Contribuição Sindical | Empreitada | Despesa com Chapa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-11-06T13:37:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-02-27T10:25:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-03-06T11:26:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-08T00:38:17.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-03-08T00:38:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-18T08:11:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-28T00:07:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-05-21T09:08:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-05-24T00:55:07.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-05-24T00:55:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-13T01:09:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-07-19T08:29:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-07-31T12:36:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-07-31T12:36:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-09-06T00:37:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-09-10T12:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-12-10T14:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-03T14:40:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-05T03:35:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-05T03:35:22.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-04-08T10:52:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-05-02T12:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-28T00:14:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-09-06T16:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-13T15:38:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-09-13T15:38:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-09-16T15:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-16T15:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-16T15:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-16T15:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-16T15:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-09-16T15:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-09-16T15:52:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-01T12:12:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33828", "nome": "79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2019-10-04T08:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733408.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)
- [Outros processos do assunto TPU 13741](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13741)
- [Outros processos do assunto TPU 13918](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13918)
- [Outros processos do assunto TPU 8829](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8829)
- [Outros processos do assunto TPU 13708](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13708)
- [Outros processos do assunto TPU 14037](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14037)
- [Outros processos do assunto TPU 13250](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13250)
- [Outros processos do assunto TPU 13763](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13763)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13663](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13663)
- [Outros processos do assunto TPU 13363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13363)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13786)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13852](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13852)
- [Outros processos do assunto TPU 13041](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13041)
- [Outros processos do assunto TPU 13646](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13646)
- [Outros processos do assunto TPU 13053](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13053)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13726](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13726)
- [Outros processos do assunto TPU 13643](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13643)
- [Outros processos do assunto TPU 13637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13637)
- [Outros processos do assunto TPU 13278](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13278)
- [Outros processos do assunto TPU 13751](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13751)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)
- [Outros processos do assunto TPU 14117](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14117)
- [Outros processos do assunto TPU 13621](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13621)
- [Outros processos do assunto TPU 13822](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13822)
- [Outros processos do assunto TPU 13916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contrato de Experiência - Nulidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Ferramentas Próprias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Competência — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Administração Pública — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Sócio/Acionista — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Penhora Online / BACEN JUD — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Serviço Militar — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-11-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-27 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2013-05-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2018-02-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2018-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-04-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-05-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-09-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-10-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2019-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2019-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2020-03-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2020-03-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2020-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/87`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-02-27 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-05-27 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-02-23 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/70`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT1 — 00004706620115010010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1426671/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13646, 13663
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 10ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT6 — 00000486220205060002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2984167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13646
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / RECIFE - 02A VARA
- [TRT2 — 00002212320155020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2395981/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13646, 13663
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001901920125020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2011601/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13646, 13663
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT1 — 00008574720125010301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2289597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13646
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis
- [TRT1 — 00005737720135010471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1656726/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13646
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT1
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Itaperuna
- [TRT2 — 00004497420145020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4493972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13646
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 37ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00241069420215240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2940466/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13646
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE