# Registro público: TJPB — 00004350620208150381

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Mista de Itabaiana
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733464/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733464.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 53f9d4beb8ed13e55fd4fd952c64423f495e19c937f29f35454fa074be1f2441

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-13
- **Último ato com data válida:** 2022-04-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-28** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-10-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-10-28** — Petição (TPU 85)
> **2021-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-10-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-03-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-03-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-20** — Liberdade provisória (TPU 818)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2020-07-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2020-07-20T00:00:00.000Z — Liberdade provisória (TPU 818)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2020-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2020-07-13T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2021-10-27T17:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2021-10-27T17:16:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2021-10-28T13:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2021-10-28T16:07:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2021-10-29T09:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2021-03-26T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2021-10-27T17:15:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2021-10-28T16:10:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2021-11-03T22:19:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}
- 2022-04-25T09:36:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6139", "nome": "2ª Vara Mista de Itabaiana"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/53f9d4beb8ed13e55fd4fd952c64423f495e19c937f29f35454fa074be1f2441.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-07-15 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-07-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-20 — Liberdade provisória — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-27 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-10-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-10-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-10-29 — Conclusão; para despacho; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-04-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-07\-10T19:01:48\.873000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-07\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200713000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 53f9d4beb8ed13e55fd4fd952c64423f495e19c937f29f35454fa074be1f2441

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002774720218120009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955163/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itabaiana / 1ª Vara
- [TJPB — 00008248720198150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954945/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itabaiana / 2ª Vara Mista de Mamanguape
- [TJMS — 00002766620248120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952332/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itabaiana / 1ª Vara
- [TJES — 00001225220188080044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4254230/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itabaiana / VARA ÚNICA - SANTA TERESA
- [TJMT — 00001003320208110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1867473/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itabaiana / Segunda Vara - Comarca de Comodoro - SDCR
- [TJES — 00000168820248080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851071/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itabaiana / 2ª VARA CRIMINAL - NOVA VENECIA
- [TJPB — 00008374320178150171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954676/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itabaiana / 1ª Vara Mista de Esperança
- [TJPB — 00008175020198150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954453/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Mista de Itabaiana / 1ª Vara Mista de Cabedelo


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Lavrado o auto de prisão em flagrante, com oitiva do condutor, testemunhas e do próprio preso, a autoridade policial deve entregar cópia integral à pessoa presa em até 24 horas, junto com a nota de culpa, documento que informa o motivo da prisão, o nome do condutor e das testemunhas, conforme o artigo 306, §2º.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Auto de prisão e nota de culpa

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** 1dea3f62c7cd204c505074cec89c6bc82ee7824b4aeba4867e2e91a1b09d13d1
- **SHA-256 do registro documental:** 53f9d4beb8ed13e55fd4fd952c64423f495e19c937f29f35454fa074be1f2441
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004350620208150381 no TJPB começa pela combinação de classe e assunto: “Auto de Prisão em Flagrante” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Mista de Itabaiana”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-04-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/53f9d4beb8ed13e55fd4fd952c64423f495e19c937f29f35454fa074be1f2441.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpb/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 53f9d4beb8ed13e55fd4fd952c64423f495e19c937f29f35454fa074be1f2441
- **SHA-256 do comentário:** 84c77486883fbbdea860be7c372f8453d90319c02194f1147b00e504a53307bd