# Registro público: TJRS — 00065596420188210039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível - Viamão - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733507/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733507.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 94281c36333b65b2b289f5c129167da0db8a31a74075209b7c760b554a36f9d3 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 60 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-23 - **Último ato com data válida:** 2022-03-25 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-25** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-03-07** — Recebimento (TPU 132) > **2022-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-03** — Recebimento (TPU 132) > **2021-12-03** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-11-30** — Expedição de documento (TPU 60) > **2021-11-01** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-29** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-20** — Recebimento (TPU 132) > **2021-10-20** — Recebimento (TPU 132) > **2021-09-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-23T16:31:24.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-03-27T11:46:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-06-13T15:52:14.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2018-07-04T11:53:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-08-09T14:59:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-12-06T10:50:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-02-05T09:19:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2019-09-16T11:08:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2019-12-17T09:55:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-12-17T16:40:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-07-29T16:18:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-07-29T16:20:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-12-18T15:37:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-12-18T15:38:13.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2021-06-11T17:26:15.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-09-10T17:28:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-10T17:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-11-30T10:56:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-03-07T14:48:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2021-12-03T15:56:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-03-29T20:21:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-09T09:33:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-04-27T17:43:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-15T17:24:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-05-15T17:24:51.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-06-13T15:53:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-26T13:31:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-07-27T13:33:48.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-07-27T13:37:10.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-08-09T14:59:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-10-22T14:20:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-16T11:53:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2018-11-19T13:11:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-19T13:17:14.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-12-06T10:50:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-10T08:39:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-16T13:32:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-17T16:40:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-17T16:40:13.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-17T16:40:43.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 60 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733507.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5953](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5953) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 60 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-12-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-02-05 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-09-16 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-12-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-12-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-07-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-12-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-12-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-06-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-09-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2021-09-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2021-11-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2022-03-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/59` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2021-09-21 trata do assunto oficial «IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T19:14:15\.913365803Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2018\-03\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 94281c36333b65b2b289f5c129167da0db8a31a74075209b7c760b554a36f9d3 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00078376620198210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755703/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Viamão - [TJMG — 28518410420138130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4172446/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5953 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / Primeira Vice-Presidência - [TJDFT — 00395132720158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828435/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF - [TJRS — 00091348920118210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755548/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Viamão - [TJRS — 00069577920168210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3754495/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Viamão - [TJRN — 00233126320068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828381/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJRN — 00234113320068200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5824481/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA - [TJDFT — 00377306320168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5823375/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5953 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 94281c36333b65b2b289f5c129167da0db8a31a74075209b7c760b554a36f9d3 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)