# Registro público: TRE-MA — 00004899720166100031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 31ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação de Investigação Judicial Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373357/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373357.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87ed2f4b6ceba6f85d9710737ff659c61150492990977b92a888eb7ddae4c178

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-20
- **Último ato com data válida:** 2019-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-12-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-12-13** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2018-12-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-08-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-10-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-09-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-05-08** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-24T09:15:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51390", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-02-08T09:08:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51390", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-05-08T08:47:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51390", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-10T11:04:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "51390", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-18T10:41:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51390", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-04T11:58:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51390", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-20T09:30:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51390", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-09-20T09:30:44.000Z — Recebimento (TPU 981)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51390", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-03-30T09:41:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51390", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-07-20T08:58:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51390", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-08-17T09:12:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51390", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-09-21T08:40:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51390", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-10-25T10:29:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51390", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2017-11-20T10:57:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51390", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-08-22T09:10:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51390", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-12-13T00:00:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51390", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2019-02-04T12:00:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51390", "nome": "31ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-20 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-09-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-02-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-03-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-05-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-09-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-10-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-11-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-12-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-12-13 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-12-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-02-04 no assunto oficial «Requerimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-AL — 00001627720166020031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373282/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 31 ª ZONA ELEITORAL - MAJOR ISIDORO
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 00004663520166090014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373233/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 014ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/IPAMERI
- [TRE-MA — 00005816420126100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161267/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00006038320166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161260/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003297120166210094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161695/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 94 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003294220166210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161625/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003291420166210113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161534/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MA / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Investigação Judicial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 31ª ZONA ELEITORAL / 113 º CARTÓRIO ELEITORAL