# Registro público: TJPE — 00000219120168171480

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733581/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733581.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 363770f65878420e8408357cf093cdf14803d476400ed553a649046e7b667186

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-05
- **Último ato com data válida:** 2022-12-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2022-12-19** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2022-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-12-06** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2018-08-07** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-07-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-07-09** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça Estadual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-05T11:27:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-01-05T16:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-19T15:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-06-20T09:52:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-04-26T13:53:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-26T13:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-11-21T16:30:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-08-27T13:43:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-12-19T12:05:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-12-19T12:07:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2022-12-19T12:08:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-02-15T16:46:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-03-19T11:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-03-26T12:45:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-19T16:35:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
- 2018-07-09T13:50:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-23T12:37:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-08-07T13:28:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-08-27T13:46:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-27T13:49:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-12-06T08:56:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2022-12-19T12:09:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Competência da Justiça Estadual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-01-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-06-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-06-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-11-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-08-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-08-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-08-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-12-06 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-12-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-12-19 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-12-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-27 no assunto oficial «Competência da Justiça Estadual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2022-12-06 para o assunto oficial «Competência da Justiça Estadual»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000032319868171480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168409/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA
- [TJMT — 00003432020178110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160339/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [TJMT — 00003423520178110098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147246/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 10899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / Vara Única - Comarca de Porto Esperidião - SDCR
- [TJPE — 00000216419968170390](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3727747/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CACHOEIRINHA
- [TJMT — 00003427720208110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145073/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR
- [TJES — 00001576420208080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124127/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJPI — 00001923720068180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117742/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 10899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / 2ª VARA DE ALTOS
- [STJ — 00004327720188050000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117726/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA / PRESIDÊNCIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** 363770f65878420e8408357cf093cdf14803d476400ed553a649046e7b667186
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)

### [REsp 2.168.998 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2168998/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2168998%2F)

### [REsp 2.222.231 do STJ: competência da justiça estadual](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2222231/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2222231%2F)