# Registro público: TJCE — 02360947820248060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733600/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733600.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cc3373ba706648a9d598689e0686cf861cbc7fd10a18e9322ea8e6d63ab1bc46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 45
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-23
- **Último ato com data válida:** 2025-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-07-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-07-10** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-07-10** — Documento (TPU 581)
> **2025-07-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-06-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-06-25** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-25** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2025-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-12** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-08-23T12:59:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-12-11T10:06:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-06-25T15:00:24.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-07-15T14:23:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-11T08:20:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-03-06T08:38:12.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2024-06-26T16:06:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-07-10T15:44:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-07-15T14:24:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-12-11T10:05:13.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-03-12T15:11:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-07-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-26T16:06:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-17T09:46:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-10-22T11:16:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2024-12-11T10:06:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-12-17T09:44:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2025-06-25T15:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2024-12-11T10:05:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-06-04T13:55:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-07-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-11T08:20:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-02-06T10:43:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-07-10T15:44:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-06-26T16:05:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-05-31T13:14:50.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2025-07-10T15:44:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2024-05-23T17:34:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2024-12-17T20:52:02.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2024-06-07T19:49:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-06-05T14:19:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-07-10T15:43:23.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-06-26T15:47:02.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-06-25T15:25:22.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2024-06-26T16:03:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-11-13T15:33:49.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2024-06-06T01:40:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-08-11T16:53:47.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 45 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733600.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-23 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-05-31 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-06-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-11-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2024-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-12-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-12-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-12-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-12-17 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-06-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2025-06-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2025-07-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-07-10 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-07-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Prestação de Serviços» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-31? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- Que questão do assunto «Prestação de Serviços» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2024-11-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2024-12-11 no assunto oficial «Prestação de Serviços»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02319150420248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3737973/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00139346520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434152/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJCE — 02331449620248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3737571/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02333155320248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736853/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00082785920168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693131/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJRO — 00164699620098220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954674/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70045795720178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952919/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CIVEL