# Registro público: TJSP — 00006338320158260099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-01-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733625/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733625.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 454fec58ac668aab558b8c4f92135bf8857c0e40248fc1382873af5827bdf996

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 187
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-19
- **Último ato com data válida:** 2022-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-07** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-06-14** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Supressão de documento | Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-19T18:28:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-01-20T09:45:39.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-01-20T10:04:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-20T16:34:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-21T10:14:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-01-23T10:28:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-01-23T16:45:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-01-30T12:27:35.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-09T11:11:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-14T12:21:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-16T10:37:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-22T11:54:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-27T16:22:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-30T17:40:38.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-30T17:47:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-07T10:41:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-29T10:35:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-30T13:49:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-03T10:28:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-05T10:23:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-05T14:24:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-07T15:23:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-08T10:10:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-15T12:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-16T10:07:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-20T10:44:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-23T15:17:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-11-06T13:22:46.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-28T04:38:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-12-11T13:00:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-19T12:28:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-20T10:11:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-02T10:14:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-11T18:46:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-12T09:38:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-02-22T10:22:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-02-23T15:17:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-02-26T10:00:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-02-26T10:01:03.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2016-02-26T17:29:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 187 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733625.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3540)
- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/454fec58ac668aab558b8c4f92135bf8857c0e40248fc1382873af5827bdf996.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 187 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Supressão de documento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-01-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2018-06-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2018-06-08 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/168`
- 2018-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/170`
- 2018-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2018-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2018-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2018-06-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2018-06-13 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2018-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2018-06-14 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/178`
- 2018-07-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/179`
- 2019-03-25 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2019-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/182`
- 2019-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2022-03-07 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2022-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/186`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-11-23 trata do assunto oficial «Supressão de documento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/139`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:01:35\.113690982Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150119175047
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 454fec58ac668aab558b8c4f92135bf8857c0e40248fc1382873af5827bdf996

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00354027220118070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5724228/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJGO — 00211280820158090137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5341135/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431, 3540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJMA — 00002142620158100029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115204/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / 2� VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAXIAS
- [TJDFT — 00139991120158070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / VARA CRIMINAL DE SOBRADINHO
- [TJPR — 00000069519998160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4158905/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3431, 3540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO
- [STJ — 00002265320178250061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3088292/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3431, 3540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [STJ — 00000677820183000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1085900/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3431, 3540
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI
- [TJDFT — 00272631620158070000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5317145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3540
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00006338320158260099 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Supressão de documento | Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 187 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-03-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 454fec58ac668aab558b8c4f92135bf8857c0e40248fc1382873af5827bdf996
- **SHA-256 do comentário:** 6d3e68ec1a67b76c8081257eeceb7553946356939cec730e1eb68169999c8378