# Registro público: TRT13 — 00001989720245130005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733656/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733656.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1242e12cb0e4ba423d743c2e168264f8ed3fcb2728f4dbbc428ccf9abe3694ec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 154
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-23
- **Último ato com data válida:** 2024-10-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-17** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-08** — Publicação (TPU 92)
> **2024-10-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-10-08** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-07** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2024-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condições da Ação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-23T17:42:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2024-02-23T21:41:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-23T22:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-23T22:10:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-25T14:34:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-27T11:34:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-27T15:33:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-21T09:30:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-22T15:22:16.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-22T21:57:58.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-25T11:12:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-29T16:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-29T16:48:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-08T17:55:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-09T09:32:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-14T23:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-14T23:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-14T23:04:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-27T08:24:41.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-04-29T11:03:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-04-29T18:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-04-29T18:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-04-29T18:09:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-05-08T17:46:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-05-09T09:53:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-05-14T08:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-05-14T08:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-05-14T08:59:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-05-23T20:35:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-06-03T10:29:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-06T07:52:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-11T16:21:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-06-12T09:08:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-16T10:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-06-16T10:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-06-16T10:15:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-07-10T17:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-07-10T21:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-07-10T21:01:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}
- 2024-07-11T06:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19530", "nome": "5ª Vara do Trabalho de João Pessoa"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733656.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12963](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12963)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000643120235090130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715894/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 05ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT6 — 00000810320215060007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715681/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / RECIFE - 07A VARA
- [TRT1 — 00027454520135010421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715300/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí
- [TRT10 — 00001699320225100104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714788/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 4ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF
- [TRT6 — 00000806520235060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / RECIFE - 01A VARA
- [TRT6 — 00000805920235060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712951/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRT12 — 00000814920235120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4712730/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- [TRT1 — 00027523720135010421](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4711982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12963
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa / 1ª Vara do Trabalho de Barra do Piraí