# Registro público: TJSE — 00016446520168250027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733671/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733671.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f82d24306db5b2d90f1cc327e4dc6e45929b7b6a7eded04df9303b92e481312

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-14
- **Último ato com data válida:** 2019-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-14** —  (TPU )
> **2019-06-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-03** —  (TPU )
> **2019-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-31** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2019-05-30** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-25** —  (TPU )
> **2019-05-14** —  (TPU )
> **2019-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-05-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-07-12** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nao Cumulatividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-30T11:48:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-07-12T10:57:15.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio", "valor": 159}]}
- 2016-06-02T12:23:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2019-06-14T01:02:17.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-03T11:56:38.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-25T01:05:51.000Z —  (TPU None)
- 2019-05-14T14:06:27.000Z —  (TPU None)
- 2016-07-04T12:48:07.000Z —  (TPU None)
- 2016-06-07T12:34:30.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-19T09:30:06.000Z —  (TPU None)
- 2019-06-05T09:32:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-06-05T09:31:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-05-31T09:13:10.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8366", "nome": "2ª Vara Civel de Estância"}}
- 2019-05-31T08:11:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-05-11T08:20:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-05-10T14:07:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-01T16:45:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-01T09:38:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-01T09:36:57.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-03-21T14:01:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-03-15T20:20:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-14T16:16:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-14T11:21:01.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10872)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Nao Cumulatividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2016-03-14 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-03-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-03-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2016-06-02 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-07-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-07-01 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2016-07-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2016-07-12 — Mudança de Classe Processual; inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-05-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-05-31 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2019-05-31 para o assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2019-06-05 no assunto oficial «Nao Cumulatividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00043992820178250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741848/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA
- [TJPE — 00000307020148171400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129773/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10872
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SIRINHAÉM
- [TJBA — 80001591220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5092158/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJSE — 00567291720168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3741451/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJSE — 00549381320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3740603/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 20 ª VARA CÍVEL DE ARACAJU
- [TJBA — 80008338720178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5088188/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJBA — 80008364220178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMA — 00002041420178100028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4918507/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10872
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2 ª VARA CIVEL DE ESTÂNCIA / 1� VARA DA COMARCA DE BURITICUPU