# Registro público: TJES — 00110872220218080000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VILA VELHA
- **Classe:** Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373368/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373368.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02417b28eb21ad03c25e56f94d2ec43496e8285d3a8e77288dd9847585f91a90

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 0
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compensação de Reajustes Concedidos | Subsídios

## Movimentações processuais (fonte)


**Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13097](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13097)
- [Outros processos do assunto TPU 10497](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10497)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT19 — 00002016420225190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108771/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13097
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VILA VELHA / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT13 — 00002779520185130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5107184/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13097
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VILA VELHA / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT19 — 00002024020225190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106359/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13097
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VILA VELHA / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT19 — 00002033420225190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106203/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13097
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT19
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VILA VELHA / 2A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT13 — 00002761320185130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5100580/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13097
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VILA VELHA / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TST — 00013997020135100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082878/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13097
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VILA VELHA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT24 — 00241895320195240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4389652/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13097
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VILA VELHA / VARA DO TRABALHO DE JARDIM
- [TRT15 — 00008013820115150049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3720456/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13097
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA - VILA VELHA / Vara do Trabalho de Itápolis