# Registro público: TJAC — 06011139520158010070 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - **Classe:** Reclamação Pré-processual - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-03-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733692/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733692.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4e26b9d7b9045ea311acc2f52e08e1bd80a77c9b6afa892f7aa57c264bc6f518 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-26 - **Último ato com data válida:** 2015-06-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2015-06-05** — Definitivo (TPU 246) > **2015-06-05** — Recebimento (TPU 132) > **2015-06-05** — Abandono da causa (TPU 458) > **2015-06-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-05-07** — Documento (TPU 581) > **2015-04-10** — Documento (TPU 581) > **2015-04-08** — Documento (TPU 581) > **2015-03-31** — Publicação (TPU 92) > **2015-03-31** — Petição (TPU 85) > **2015-03-31** — Petição (TPU 85) > **2015-03-30** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2015-03-30** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Perdas e Danos ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-03-30T07:48:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]} - 2015-05-07T11:49:11.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-06-05T10:53:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2015-06-05T14:45:30.000Z — Abandono da causa (TPU 458) - 2015-06-05T14:45:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-03-30T09:46:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2015-04-08T08:55:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-03-31T11:06:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-03-31T11:00:58.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2015-04-10T14:37:55.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2015-06-05T15:46:01.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2015-03-26T08:02:54.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "admonitária", "valor": 16}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2015-03-26T08:01:40.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-03-31T09:02:08.000Z — Publicação (TPU 92) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-03-26 — Audiência; conciliação; admonitária; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-03-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2015-03-30 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-03-30 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-03-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-03-31 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2015-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-04-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-05-07 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-06-05 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-06-05 — Abandono da causa — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-05T18:49:02\.964000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150324170112 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-03\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4e26b9d7b9045ea311acc2f52e08e1bd80a77c9b6afa892f7aa57c264bc6f518 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAC — 06033506820168010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874572/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 07001474920128010005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/782420/) — classe: Impugnação ao Cumprimento de Decisão; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Impugnação ao Cumprimento de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / Vara Unica - [TJCE — 00000024520238060058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2326016/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJCE - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRE - [TJAC — 06033494920178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3874440/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698 - Coincidência literal — Tribunal: TJAC - Coincidência literal — Classe processual: Reclamação Pré-processual - Coincidência literal — Órgão julgador: Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJDFT — 00294253120138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412240/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJRO — 70432799520188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412234/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 4º JUIZADO ESPECIAL CIVEL - [TJRO — 70278967720188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411784/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - [TJRO — 70150892520188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5411388/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Reclamação Pré-processual / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC / 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição - **Âncoras documentais:** danos, perdas - **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef - **SHA-256 do registro documental:** 4e26b9d7b9045ea311acc2f52e08e1bd80a77c9b6afa892f7aa57c264bc6f518 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)