# Registro público: TRT15 — 00008138120135150146

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Orlândia
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-07-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733719/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733719.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfd0a67f69a119e1a8fb966d0b5828931b22119a36aa6476e138b72c300dd94a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 49
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-07-19
- **Último ato com data válida:** 2024-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-10-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-10-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2024-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-09-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-06-18** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-14** — Publicação (TPU 92)
> **2024-06-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-06-13** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-06-13** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Custas / Emolumentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Cadastramento de processos antigos", "valor": 166}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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- 2014-02-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2014-11-11T13:47:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2015-02-18T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2015-03-03T14:15:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2015-04-07T14:07:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2015-04-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2015-10-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2017-05-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2017-06-01T15:49:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2018-08-23T16:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2018-08-23T17:00:20.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2018-08-24T00:36:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2018-08-24T00:36:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2018-09-11T00:11:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2018-10-08T12:23:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2018-10-16T16:53:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2024-06-11T17:30:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2024-06-13T14:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2024-06-13T14:14:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2024-06-14T01:28:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2024-06-14T01:28:41.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2024-06-18T14:54:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2024-06-22T00:30:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2024-09-19T00:01:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2024-10-24T11:51:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2024-10-24T11:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2024-10-24T11:59:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2013-07-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2013-10-09T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2014-04-23T16:47:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2015-03-02T10:06:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2015-08-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2015-10-22T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2015-10-22T00:00:00.000Z — Guarda Intermediária (TPU 866)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2015-10-22T14:53:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2015-10-22T14:53:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}
- 2017-06-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18826", "nome": "Vara do Trabalho de Orlândia"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733719.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-07-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2014-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-10-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-10-22 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2017-05-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-08-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-08-23 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2018-10-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-06-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-06-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2024-10-24 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2024-10-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2024-10-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-09 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2015-10-22 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-08-23 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/40`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T12:04:06\.091000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130719000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-07\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dfd0a67f69a119e1a8fb966d0b5828931b22119a36aa6476e138b72c300dd94a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT15 — 00001369320125150014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793696/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Orlândia / 1ª Vara do Trabalho de Limeira
- [TRT15 — 00012695520135150138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549695/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Orlândia / 2ª Vara do Trabalho de Jacareí
- [TRT8 — 00000997120155080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3736332/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Orlândia / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT8 — 00001005620155080009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3732694/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Orlândia / 9ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT10 — 00000795820175100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2379303/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Orlândia / 8ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT15 — 00012607120145150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549649/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Orlândia / Vara do Trabalho de Fernandópolis
- [TRT23 — 00001930420215230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5549578/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Orlândia / 5ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00011369720145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548839/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13129
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT15 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Orlândia / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ