# Registro público: TRE-PB — 06000010420236150001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373372/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373372.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fb3a521c0d2951c0b8ae91a88d02f56ecfcd3d8393813e77ee806f8124df4a06

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-15
- **Último ato com data válida:** 2023-01-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-01-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-01-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-01-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-16** — deferimento (TPU 12444)
> **2023-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-01-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-01-15T13:21:44.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2023-01-15T13:23:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2023-01-16T12:14:27.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2023-01-19T14:57:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2023-01-15T13:21:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2023-01-16T12:14:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2023-01-19T18:14:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}
- 2023-01-19T18:14:09.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14232", "nome": "1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Cancelamento por Equívoco — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-01-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-01-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-01-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-01-16 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-01-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-01-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-01-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PB — 06001607120216150047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3699612/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 47 ª ZONA ELEITORAL - PIRPIRITUBA/PB
- [TRE-RR — 06001115720186230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1492384/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12580
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-MS — 06001161420226120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153544/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-PB — 06000065220256150002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/411572/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 2 ª ZONA ELEITORAL - SANTA RITA/PB
- [TRE-PB — 06000063320246150052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/347731/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PB
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 52 ª ZONA ELEITORAL - COREMAS/PB
- [TRE-PR — 06000397720206160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146312/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 38 ª zona eleitoral-Pitanga
- [TRE-SP — 06000260520246260024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5137491/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 24 ª ZONA ELEITORAL - BEBEDOURO
- [TRE-GO — 06000382120256090068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5117859/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12580
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PB / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ª ZONA ELEITORAL - JOÃO PESSOA/PB / 068ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/EDÉIA