# Registro público: TRE-AM — 06001770220176040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO VICE-PRESIDENTE
- **Classe:** Consulta
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373382/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373382.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f48a2eb43b9dccf9bec84df4fa76b26571e4ceac79a48f89f03ba44421f05d6d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-13
- **Último ato com data válida:** 2017-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-08-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-08-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-01** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-07-27** — Publicação (TPU 92)
> **2017-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-25** — Petição (TPU 85)
> **2017-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos



## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-13T11:36:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2017-07-13T11:40:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-07-13T11:40:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-13T15:43:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-14T16:15:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-14T16:17:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-17T13:55:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-07-25T13:46:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-25T13:46:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-07-25T13:59:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-25T14:03:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-08-01T14:10:16.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-07-17T13:46:05.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-07-20T10:44:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2017-07-27T23:00:02.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-08-08T10:12:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-08T10:12:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2017-08-12T11:36:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-07-13T12:40:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-17T13:39:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-27T23:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-08-12T11:37:16.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-08-12T11:37:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-07-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-07-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-07-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-07-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-07-20 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-07-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-07-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-07-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-08-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-08-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

