# Registro público: TJRN — 00000035519958200144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1995-10-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373383/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373383.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0f587f317d34871fa11c02d98bc00298d530ef71e7c1cedfb66c538f59de370a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 1995-10-17
- **Último ato com data válida:** 2021-04-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-04-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-04-16** — Prescrição (TPU 11878)
> **2021-04-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2017-10-30** — Redistribuição (TPU 36)
> **2012-08-17** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2012-08-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2011-10-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2010-10-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2008-11-05** — Julgamento (TPU 193)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 1995-10-17T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5987", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2005-09-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5987", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2005-09-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5987", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2005-11-04T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-10-30T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-10-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-08-17T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-10-30T13:25:51.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2017-10-30T16:47:31.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5987", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-04-16T11:35:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2005-10-27T12:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2005-11-14T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2006-06-26T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2008-11-05T12:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
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- 2012-08-17T12:00:00.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5987", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-04-16T11:33:00.000Z — Prescrição (TPU 11878)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5987", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-04-16T13:52:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5987", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-04-22T11:59:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5987", "nome": "VARA ÚNICA"}}
- 2021-04-22T12:00:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5987", "nome": "VARA ÚNICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJMS — 00002218020228120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975361/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / 1ª Vara Criminal
- [TJMG — 00095421220198130625](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973947/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Ordinário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003261520188110044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975315/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Primeira Vara - Comarca de Paranatinga - SDCR
- [TJPB — 00006350820158150601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4975223/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Vara Única de Belém
- [TJMA — 00002056320198100081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974695/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA �NICA DA COMARCA DE CAROLINA
- [TJMA — 00002076220128100086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974370/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA �NICA DA COMARCA DE ESPERANTIN�POLIS
- [TJPI — 00001864920198180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TRF1 — 00002324320174013818](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4973143/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3417
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA / Vara Única de Unaí