# Registro público: TJSE — 00014300220018250027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2001-07-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733833/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733833.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f743e4ec1729cf04754689893e215860187f3b5d01037d5f9846da14ed723b34 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 150 - **Primeiro ato com data válida:** 2001-07-06 - **Último ato com data válida:** 2016-10-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-10-24** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2016-10-19** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-12** — Definitivo (TPU 246) > **2016-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2015-11-04** — Recebimento (TPU 132) > **2015-10-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-29** — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) > **2015-09-29** — Conclusão (TPU 51) > **2015-09-28** — Petição (TPU 85) > **2015-09-28** — Recebimento (TPU 132) > **2015-09-15** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-09-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-09-28T13:11:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2008-11-21T10:02:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]} - 2016-10-24T09:06:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-14T13:35:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2009-02-16T17:15:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-11-27T12:19:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2008-04-10T09:50:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-11-23T10:29:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-08-15T11:37:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-08-15T11:36:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-07-13T12:27:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-07-12T10:18:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2007-06-12T12:39:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-11-22T08:12:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-11-20T10:19:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-06-13T11:20:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2006-05-17T11:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-09-29T12:52:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-09-19T09:21:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-08-29T12:30:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2005-02-25T13:45:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-06-18T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-05-26T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-05-25T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2004-03-24T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2003-12-09T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2003-11-20T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2003-10-10T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2002-12-05T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2002-11-14T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2002-05-15T00:00:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-19T09:07:56.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-12T15:00:17.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-04-12T14:59:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2015-11-04T12:26:55.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-06T10:50:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2015-09-29T12:44:04.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8361", "nome": "1ª Vara Cível de Estância"}} - 2015-09-29T08:07:37.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-09-28T13:09:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-09-15T08:35:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 150 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733833.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017) - [Outros processos do assunto TPU 5946](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5946) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f743e4ec1729cf04754689893e215860187f3b5d01037d5f9846da14ed723b34.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 150 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2001-07-06 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2004-03-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/123` - 2005-09-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/117` - 2005-09-19 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/116` - 2007-04-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2007-06-06 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/101` - 2007-08-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2007-09-27 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/88` - 2007-11-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2009-03-13 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2009-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2009-05-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2009-06-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2009-07-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2009-08-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2009-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2016-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-10-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2004-03-17 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/123` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2005-09-15 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/117` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2005-09-19 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:19:36\.813000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20010706120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2001\-07\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f743e4ec1729cf04754689893e215860187f3b5d01037d5f9846da14ed723b34 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00014300220018250027 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal) | ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1 ª VARA CÍVEL DE ESTÂNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 150 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-10-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** f743e4ec1729cf04754689893e215860187f3b5d01037d5f9846da14ed723b34 - **SHA-256 do comentário:** b7b1fa00419b97c7cc7e32cb598d01a2dba1e2f6ee1da71cfaf74616b2dc9b18