# Registro público: TRT14 — 00000096120255140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373386/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373386.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f07df4608c7d92c9d9ceb62de4683ef80993f60bc232f3dcdac6122cef9fb087

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 112
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-22
- **Último ato com data válida:** 2025-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-26** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-05-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2025-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-05-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-05-22** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-05-22** —  (TPU 15238)
> **2025-05-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-16** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-05-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência da Justiça do Trabalho | Imposto de Renda | Contribuições Previdenciárias | Guias do Seguro Desemprego | Honorários Advocatícios | FGTS | Reconhecimento de Relação de Emprego | Acúmulo de Função | Anotação/Baixa/Retificação | Salário Família | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-22T12:04:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-22T13:02:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-01-22T13:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-22T13:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-22T13:09:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-23T01:44:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-01-23T01:44:08.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-01-23T10:10:19.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-01-23T11:50:54.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-02-04T19:16:25.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-05T11:35:43.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-02-05T11:35:43.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-02-10T11:08:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-11T01:58:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-11T01:58:36.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-17T12:41:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-18T02:02:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-18T02:02:52.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-20T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-27T00:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-02-28T13:21:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-02-28T13:32:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-06T02:10:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-06T02:10:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-11T15:33:09.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-12T07:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-12T12:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-12T12:23:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-13T02:09:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-13T02:09:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-13T02:09:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2025-03-13T02:09:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-20T09:46:31.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-20T10:16:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-21T02:15:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-21T02:15:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-22T00:02:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-03-25T11:20:01.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-25T13:51:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2025-03-27T12:37:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 112 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373386.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10652](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10652)
- [Outros processos do assunto TPU 13190](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13190)
- [Outros processos do assunto TPU 13386](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13386)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00000924220115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13386, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT14 — 00000209720255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175742/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13452, 13934
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TRT4 — 00010021920125040205](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5070591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13386
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 5ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TRT14 — 00002294520255140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080689/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13452, 14034
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT14 — 00002311520255140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5077982/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13386, 13452, 14034
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO
- [TRT4 — 00004925620115040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2906686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13386
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT5 — 00000034120205050631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373040/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13190, 13386
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Vara do Trabalho de Brumado
- [TRT17 — 00001689320205170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4364361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13386, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante