# Registro público: TRF5 — 00000157520234059800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-03-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373392/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373392.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b5cbbe6bebc699d9c55261f6762860be65a481dd69945b501ea3b028e0fdf29

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-03-15
- **Último ato com data válida:** 2023-04-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-04-19** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-20** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2023-03-20** — Recurso (TPU 804)
> **2023-03-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-03-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-03-15T15:07:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-03-16T09:44:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-03-20T17:08:45.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2023-03-21T15:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-04-18T07:12:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-04-19T14:26:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-19T14:26:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2023-03-20T17:08:45.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2023-04-19T14:26:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00031188820218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098769/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 3ª Vara Cível de Macapá
- [TJES — 00001552120218080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098676/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TRT17 — 00002027720175170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098634/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim
- [TJMG — 00230571520158130671](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098082/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00184718820188130295](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097772/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00218698820128130251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5097601/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004333420178100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096243/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / PRESIDÊNCIA
- [TRE-AL — 06009858520226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096047/) — classe: Tutela Antecipada Antecedente; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Tutela Antecipada Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 0 Relatoria Jurista 1