# Registro público: TJRS — 00107526920118210039 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível - Viamão - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-05-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733944/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3733944.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** d859c2aecb414ec135ec5f6aff39aba2e7943d4edab2dddc0e8bd1db42aea446 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-26 - **Último ato com data válida:** 2021-02-12 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-02-22** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-01** — Definitivo (TPU 246) > **2015-03-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-03-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-12-12** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2014-07-30** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2014-05-07** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2014-02-13** — Documento (TPU 581) > **2013-03-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-10-01** — Recebimento (TPU 132) > **2012-09-13** — Protocolo de Petição (TPU 118) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Contribuições Corporativas ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-05-26T15:10:47.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2013-03-07T11:00:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2014-02-13T08:12:22.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-03-31T11:06:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2011-05-31T19:11:30.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2011-06-17T16:01:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2012-09-13T12:02:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2012-10-01T13:35:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-05-07T12:07:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-07-30T09:50:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2014-12-12T15:44:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2015-03-31T11:27:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2017-09-01T16:07:46.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-02-22T15:51:42.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2021-02-12T01:21:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6044](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6044) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Contribuições Corporativas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-05-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-05-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2011-06-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-09-13 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-03-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-02-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-05-07 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-07-30 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-12-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-03-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-03-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2017-09-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:40:59\.227785838Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-05\-23T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-05\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: d859c2aecb414ec135ec5f6aff39aba2e7943d4edab2dddc0e8bd1db42aea446 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00047395420118210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3749886/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Viamão - [TJMT — 00002917120158110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513828/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6044 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR - [TRF6 — 00001316020174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5187366/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / 1A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJRS — 00018779220138210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185207/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / 1ª Vara Cível - Campo Bom - [TJRS — 00018727020138210087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5168766/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / 1ª Vara Cível - Campo Bom - [TRF6 — 00001344920164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5186770/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001319420164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5185142/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TJMT — 00002911320118110105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510841/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6044 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Viamão / Vara Única - Comarca de Colniza - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** d859c2aecb414ec135ec5f6aff39aba2e7943d4edab2dddc0e8bd1db42aea446 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 496 do STJ: Contribuições Corporativas](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-496/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 496, o STJ fixou a seguinte tese: “As empresas prestadoras de serviços estão sujeitas às contribuições ao Sesc e Senac, salvo se integradas noutro serviço social.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** contribuicoes, corporativas - **SHA-256 do HTML autoral:** c2416741af8ca0ddedf72f3f32aac5866823335b5a91a5bb886f6dd2eead2a7c - **SHA-256 do registro documental:** d859c2aecb414ec135ec5f6aff39aba2e7943d4edab2dddc0e8bd1db42aea446 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-496%2F)